De acordo com a conceituação do Banco Central do Brasil, as reservas internacionais são os ativos do Brasil em moeda estrangeira e funcionam como uma espécie de seguro para o país fazer frente às suas obrigações no exterior e a choques de natureza externa , tais como crises cambiais e interrupções nos fluxos de capital para o país.
Entendo que revisitar o conceito e apresentar a situação do país nesta variável é relevante, em face da falta de conhecimento de alguns sobre a matéria o que poderá repercutir em tentativas inadequadas de uso dos recursos das reservas internacionais do Brasil.
A nossa autoridade monetária, o Banco Central, destaque que o Brasil, adota o regime de câmbio flutuante, sendo as reservas internacionais uma fonte de segurança que auxilia na manutenção da funcionalidade do mercado de câmbio de forma a atenuar oscilações bruscas da moeda local, o real, perante o dólar, moeda de referência internacional, dando maior previsibilidade e segurança para os agentes do mercado.
As reservas internacionais do Brasil são administradas pelo Banco Central, e conforme a instituição, são compostas principalmente por títulos, depósitos em moedas (dólar, euro, libra esterlina, iene, dólar canadense e dólar australiano), direitos especiais de saque junto ao Fundo Monetário Internacional (FMI), depósitos no Banco de Compensações Internacionais (BIS), ouro, entre outros ativos.
E aqui vem o primeiro ponto de atenção para quem desconhece a conceituação de reservas internacionais, a sua alocação, ou seja, o seu uso é realizado de acordo com o tripé segurança, liquidez e rentabilidade, nessa ordem, sendo a política de investimentos definida pela Diretoria Colegiada do Banco Central.
Anualmente, o Banco Central do Brasil, na lógica de priorizar a transparência do processo de administração das reservas internacionais, divulga uma publicação denominada de Relatório de Gestão das Reservas Internacionais, detalhando os aspectos da gestão das reservas internacionais do Brasil.
Conforme consta no referido relatório, a gestão das reservas internacionais ancora-se em um sistema de governança que contempla hierarquia definida entre diversas instâncias decisórias, bem como um sistema de controle e de aferição diários de resultados e de acompanhamento dos investimentos.
Na posição de 27/05/2024, o montante de reservas internacionais do Brasil era de US$ 355,6 bilhões, mas já chegou a US$ 388,0 bilhões em abril de 2019.
Cabe registrar que a contabilização das reservas é feita em US$ (dólar norte americano), mas a sua composição não é feita somente de dólar, se tem outras moedas na composição. Pelo relatório de reservas, do ano de 2023, a carteira é bem diversificada com perfil anti cíclico e que auxilia na cobertura cambial da dívida externa bruta do país.
Na posição de dezembro de 2023, a alocação por moedas das reservas internacionais é a seguinte: 79,99% em dólar norte-americano (moedas dos Estados Unidos), 5,24% em euro (moeda da União Europeia), 4,80% em renminbi ( moeda da China), 3,58% em libra esterlina (moeda do Reino Unido), 2,60% em ouro, 1,89% em iene (moeda do Japão), 1,01% em dólar canadense (moeda do Canadá) e 0,9% em dólar australiano (moeda da Austrália).
O relatório de reservas aponta que desde 2022 que não houve variações significativas na composição das reservas e que a maior diversificação na alocação de moedas é mais adequada para um perfil de maior atração de investimentos.
Cabe registrar, que o ouro adquirido pelo Banco Central, conforme consta no relatório de reservas, para compor as reservas internacionais do Brasil, decorre de negociação realizada exclusivamente no exterior, portanto, não é ouro adquirido no mercado interno.
Comparativamente com outros países, as reservas internacionais do Brasil são superiores às reservas da Alemanha (US$ 324 bilhões), da Itália (US$ 239 bilhões), do México (US$ 219 bilhões), do Reino Unido (US$ 186 bilhões), entre outros; e inferiores às reservas da China (US$ 3.201 bilhões), Japão (US$ 1.279 bilhões), Índia (US$ 648 bilhões), dentre outros.
É relevante informar que as reservas internacionais têm origem nos superávits do balanço de pagamentos e a explicação simples é a seguinte: sempre que ocorrer a entrada de moeda estrangeira, o Banco Central do Brasil realiza o câmbio, ficando com a moeda estrangeira, a exemplo do dólar, e pagando aos exportadores em reais. Assim, quando ocorrem mais entradas de dólares e saídas, o Banco Central acumula as reservas.
Muitos países do bloco em desenvolvimento reforçaram seu nível de reservas, em um contexto mundial de crescimento, preços de commodities elevados e taxa de juros internacional reduzida.
O volume de reservas internacionais de um país faz parte da composição das suas variáveis de risco, juntamente com dívida externa, transações correntes, exportação, crescimento econômico e valorização cambial.
A situação das reservas internacionais do Brasil revela que o país está com adequada proteção para eventuais crises internacionais que possam afetar o seu balanço de pagamentos e isto é positivo porque sinaliza para os agentes econômicos que o governo detém munição suficiente para agir no caso de crise externa, que redunde em fuga de capitais ou fenômenos correlatos.
Tentar fazer qualquer tipo de ação para uso das reservas para outros fins e que possa alterar a sua composição elevará o risco do país no cenário internacional.
