O Banco Central do Brasil, divulga em sua página na internet, a média das taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras em cada modalidade de crédito, em períodos indicados para consulta. Na composição das taxas já estão incluídos os encargos cobrados nas operações.
Importante ressaltar que a média é apenas um referencial, pois as taxas variam de um cliente para outro, dependendo da situação cadastral do cliente, do valor pago como entrada (se for o financiamento de uma compra) e das garantias consideradas na operação, entre outros, conforme alertado por nossa autoridade monetária. As informações apresentadas pelo Banco Central são originárias das instituições financeiras que são as responsáveis pelas informações que são prestadas ao Banco Central. Conforme explicado pelo Banco Central do Brasil, essas taxas representam o custo efetivo médio das operações de crédito, que é composto pelas taxas de juros efetivamente praticadas pelas instituições financeiras e custos adicionais.
A discriminação das taxas de juros apresentada pelo Banco Central é por modalidades de crédito entre pessoas físicas e pessoas jurídicas, apontando-se as taxas pré-fixadas e taxas pós-fixadas. As principais modalidades citadas são: aquisição de bens, aquisição de veículos, cartão de crédito parcelado, cartão de crédito rotativo, cheque especial, crédito pessoal consignado INSS, crédito pessoal consignado privado, crédito pessoal consignado público, crédito pessoal não consignado, desconto de cheques, financiamento imobiliário com taxas de mercado, financiamento imobiliário com taxas reguladas, leasing de veículos, descontos de cheques, financiamento imobiliário com taxas de mercado, leasing de veículos, antecipação de faturas de cartão de crédito, capital de giro, conta garantida, desconto de cheques, desconto de duplicatas, vendor e adiantamento sobre contratos de câmbio.
Importante registrar que a taxa Selic é a taxa básica de juros da economia, sendo uma taxa que tem influência nas outras taxas de juros do país, como taxas de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras. Sabemos também que a definição da taxa Selic é o principal instrumento de política monetária utilizado pelo Banco Central para controlar a inflação. Mas o que quero abordar neste breve ensaio é que não podemos ter somente a visualização da taxa Selic, precisamos acompanhar e conhecer as demais taxas dos exemplos de operações que citei anteriormente.
O Banco Central do Brasil define a taxa selic como a taxa de juros média praticada nas operações compromissadas com títulos públicos federais com prazo de um dia útil. O Banco Central realiza operações no mercado de títulos públicos para que a taxa Selic efetiva esteja em linha com a meta da taxa Selic, que é definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
O ano de 2023 fechou com uma taxa Selic de 11,75%, registrando-se uma queda de 2 pontos percentuais nas últimas quatro reuniões do Copom, pois esteve em 12,25% em novembro/2023, 12,75% em outubro/2023, 13,25% em setembro/2023 e 13,75% em agosto/2023, percentual que já vinha desde a 248ª reunião do Copom em 03/08/2022. Registro que na 232ª reunião de 05/08/2020, o Copom estabeleceu uma taxa Selic de 2% que perdurou até a reunião de 17/03/2021 (237ª reunião). Esta foi uma taxa Selic bem adequada para as necessidades da época, mas não foi a taxa mais baixa da sua série histórica, pois o Brasil já teve taxa Selic de 1,0% no período de 01/11/1997 a 30/11/1997. Por outro lado, já chegamos a ter taxa Selic de incríveis 45% de 05/03/1999 a 24/03/1999.
Discriminando-se as demais taxas de juros, abordarei inicialmente a taxa de juros do Cheque Especial para pessoas jurídicas (empresas). Registre-se que a base de dados é do período de 08 a 14/12/2023. A taxa de juros do cheque especial é uma taxa pré-fixada. O percentual mais baixo é de 2,10% ao mês, equivalente a 28,29% ao ano (veja que mesmo a taxa mais baixa é bem superior à taxa da Selic), a maior taxa de cheque especial apresentada na tabela das taxas é de 22,82% ao mês, equivalente a 1.078,37%. Vejam que é uma diferença relevante entre o Banco que aplica a menor taxa e o que aplica a maior taxa, uma diferença no percentual anualizado de 1.050,08 pontos percentuais.
As taxas de juros do Cheque Especial para as pessoas físicas que também são taxas pré-fixadas, na mesma data-base tem como menor taxa 1,72% ao mês, equivalente a 22,64% ao ano. Vê-se que a menor taxa de juros para pessoas físicas é menor que a menor taxa de juros para as pessoas jurídicas (empresas) em 5,65 pontos percentuais na taxa anual. Já a maior taxa de juros do Cheque Especial para as pessoas físicas é de 1,88% ao mês, equivalente a 284,72% ao ano, também bem inferior à maior taxa de juros do Cheque Especial aplicada para as empresas.
As taxas de juros do cartão de crédito para pessoas físicas no rotativo e, que são taxas pré-fixadas, apresentaram os seguintes percentuais: menor taxa 0,63% ao mês, equivalente a 7,78% ao ano e, a maior taxa apresentada é de 22,96% ao mês, equivalente a 1.093,98% ao ano.
No financiamento imobiliário com taxas de mercado para as pessoas físicas e que são taxas pré-fixadas os percentuais são os seguintes: 0,86% ao mês, equivalente a 10,83% ao ano, enquanto que a maior taxa de juros foi de 1,97% ao mês, equivalente a 26,40% ao ano.
No financiamento de capital de giro para as empresas com um prazo de até 365 dias e que são taxas pré-fixadas os percentuais são os seguintes: 0,10% ao mês, equivalente a 1,18% ao ano é a menor, já a maior taxa apresentada é de 10,43$ ao mês equivalente a 228,81% ao ano.
Vejam que são taxas bem distintas e diferenciadas, conforme a modalidade, o tipo de beneficiário (pessoas físicas ou pessoas jurídicas) e o destaque é a diferenciação entre as menores e as maiores taxas que apresentam dispersões relevantes. Importante registrar que cada taxa que apontei está associada a uma Banco, que por questões éticas evitei citar no referido artigo, mas quem quiser saber lá na página do Banco Central, consta o nome de cada Banco com as suas respectivas taxas. Dessa forma, entendo que a abordagem ajuda a entender o funcionamento das taxas de juros no Brasil.
