A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) manifestou ontem, por meio de nota, a preocupação com o impacto nas contas municipais em função das medidas anunciadas na terça-feira, 18, pelo Governo Federal relativas à isenção no IRPF. A Frente não admite o comprometimento de recursos das cidades – como deverá ocorrer em função da diminuição dos valores arrecadados a título de retenção do IR dos funcionários públicos – e defende a garantia em lei de um fundo de compensação para os municípios. “Prefeitas e prefeitos apoiam medidas que promovam justiça tributária. Contudo, os municípios brasileiros não têm capacidade financeira de suportar o comprometimento de receitas já previstas”, diz a entidade na nota.
Garantia safra
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) começou a realizar os pagamentos do Garantia-Safra referente à safra 2023/2024 na terça-feira, 18 de março. No total, mais de R$ 670 milhões de reais serão destinados a mais de 558 mil agricultores em todo o Brasil. Apenas em Sergipe, serão 14.689 agricultores atendidos.
Política habitacional
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, recebeu nesta semana representantes da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário de Sergipe (ADEMI-SE). A reunião teve como objetivo discutir estratégias para fortalecer a política habitacional da cidade. Durante o encontro, foram apresentadas propostas para a atualização do Plano Municipal de Habitação, a criação de incentivos fiscais para empreendimentos habitacionais e a modernização do processo de licenciamento de projetos. Além disso, a ADEMI-SE destacou a importância de parcerias entre o setor público e privado para ampliar o acesso à moradia, especialmente para famílias de baixa renda.
Revitalização do Centro
Entre os encaminhamentos da reunião entre a prefeita Emília Corrêa e representantes da Ademi, ficou definida a criação de grupos técnicos para revisar a legislação municipal e propor medidas que facilitem a implementação de novos programas habitacionais. A revitalização do Centro também esteve em pauta, com sugestões para incentivar a ocupação da região e estimular investimentos no setor.
Ônibus elétrico
Tramita na Câmara Municipal de Aracaju, Projeto de Lei enviado pela Prefeitura de Aracaju para obter financiamento destinado à compra de ônibus elétricos e à infraestrutura necessária para sua operação. O objetivo é modernizar o transporte público da cidade, tornando-o mais sustentável, eficiente e econômico.
Ônibus elétrico I
Com os recursos, a Prefeitura diz no projeto que pretende adquirir 30 ônibus elétricos, ao custo de R$ 3,6 milhões cada, totalizando R$ 109,2 milhões. Além disso, serão instalados 15 carregadores, no total R$ 2,9 milhões, e construída uma usina de energia solar no valor R$ 23,2 milhões para abastecer os veículos de forma sustentável. O restante do valor será utilizado na construção de um novo terminal elétrico e na adequação da rede elétrica da cidade.
Sazonalidade
A Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe (SES) abriu Edital de Credenciamento para a formação de cadastro estadual de prestadores privados interessados em oferecer serviços de saúde para acolhimento pediátrico de urgência e internação hospitalar durante o período de sazonalidade das Síndromes Respiratórias Agudas Graves e das arboviroses. O chamamento objetiva contratar 20 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários Pediátricos para reforçar atendimento hospitalar.
Sazonalidade I
Segundo o governo, o credenciamento permitirá que unidades privadas integrem uma rede complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), atuando conforme a demanda gerenciada pelo Complexo Regulatório Estadual. Poderão participar entidades privadas que possuam ou sejam parceiras de unidades de saúde sob gestão estadual do SUS/SE, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.
