Os dados mais atualizados do Cadastro Único do Governo Federal, apontam que em Sergipe 61,45% da população está inscrita no referido sistema. Na base de setembro/2024, Sergipe tinha 621.647 famílias no Cadastro Único. Referidas famílias estão assim distribuídas: 368.940 (59%) em situação de pobreza; 102.708 famílias em situação de baixa renda (27%); e 149.999 famílias com renda per capita acima de ½ salário mínimo (24%).
O número de famílias no Cadastro Único em Sergipe vem aumentando constantemente, em set/2012 Sergipe tinha 395.853 famílias; em dezembro de 2020 chegou-se a 483.124 famílias, no final do ano passado chegou a 696.454 famílias e neste ano de 2024, vem ocorrendo uma redução por conta de ações de inclusão socioeconômica do Governo as três esferas (federal, estadual e municipal). Em Sergipe 85% das famílias estão com o Cadastro Único atualizado; e no caso das famílias que possuem renda per capita de até ½ salário mínimo o percentual de atualização é de 91%.
Em número de pessoas Sergipe tem 1.533.911 no Cadastro Único, distribuídas da seguinte forma: 823.360 (61%) em situação de pobreza; 273.700 (20%) pessoas com baixa renda; e 249.851 (18%) são pessoas cadastradas em famílias com renda per capita de até ½ salário mínimo.
A faixa etária com mais pessoas cadastradas no Cadastro Único em Sergipe é de 7 a 15 anos (17,57%) dos inscritos e equivalente a 240.354 pessoas. Entre as pessoas inscritas no Cadastro Único em Sergipe, as mulheres são maioria (56,91%), os homens respondem por 43,09% dos inscritos.
Para a compreensão da importância dos números de Sergipe, repassarei adiante, algumas informações conceituais sobre o Cadastro Único.
O Cadastro Único para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.
É o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé-de-Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além disso, ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.
O Cadastro Único proporciona uma visão abrangente da parcela mais vulnerável da população brasileira, permitindo que os governos em todos os níveis saibam quem são essas famílias, onde vivem, suas condições de vida e suas necessidades. Essa base de dados facilita o desenvolvimento de novos programas sociais, a organização da oferta de programas e serviços para essas famílias e a seleção de beneficiários de maneira eficiente e segura.
As famílias que vivem com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa podem e devem ser registradas no Cadastro Único. Famílias com renda acima desse valor podem ser cadastradas para participar de programas ou serviços específicos.
O cadastramento leva em conta se as famílias fazem parte de povos e comunidades tradicionais ou de grupos específicos. Entre eles, estão: indígenas, quilombolas, ribeirinhos e população em situação de rua. Importante destacar que o lema do Cadastro Único é “Conhecer para incluir”.
Qualquer família de baixa renda pode se cadastrar no Cadastro Único, é de graça, ressaltando-se que o cadastro é feito pessoalmente, num posto de atendimento na cidade onde a família mora. O responsável pela família precisa ir ao local de atendimento para fazer o cadastro, levando os documentos de todas as pessoas da família que moram com ela. É importante levar os CPFs de todos e um comprovante de residência, de preferência a conta de luz e mais, cada pessoa deve estar cadastrada com a sua família.
É importante a constante atualização cadastral no Cadastro Único, pois não basta fazer o cadastro, é preciso manter os dados da sua família atualizados. Se sua família mudou de endereço, as crianças mudaram de escola, vieram pessoas novas para morar na casa, alguém mudou de emprego ou perdeu o trabalho, a pessoa responsável pela família precisa ir ao local de atendimento para atualizar o cadastro. É importante levar os documentos de todas as pessoas da família, principalmente os CPFs de todos. E é bom levar um comprovante de residência, de preferência a conta de luz.
A existência de um volume significativo de registros unipessoais e de cadastros com informações inconsistentes ou desatualizadas no Cadastro Único tem permitido a membros de uma mesma família, que estão cadastrados separadamente, a receber mais de um benefício. ao mesmo tempo em que segmentos mais vulneráveis da população ficam excluídos dos programas sociais. Essa quantidade de registros unipessoais também não corresponde ao perfil majoritário das famílias brasileiras atualmente, o que faz com que as informações do Cadastro Único deixem de refletir a realidade dos territórios, prejudicando a utilização desses dados para planejamento e monitoramento de políticas públicas.
Assim, esse quadro exige a imediata requalificação da base de dados do Cadastro Único, por meio do foco no tratamento dos registros inconsistentes e das ações de busca ativa previstas no PROCAD-SUAS (Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social). Que estas informações sejam úteis para quem pretende conhecer melhor o sistema do Cadastro Único.
