Conforme informado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a nova Carteira de Identidade Nacional chegou para facilitar a vida dos brasileiros.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos destaca que a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um documento confiável, seguro, disponível em formato físico ou digital e possui número único nacional, o CPF. Além disso, a CIN tem padrão, fluxo de emissão e de dados de identificação oficiais em todo o país, desta forma, suspende o uso de informações divergentes na identificação do cidadão.
O Governo Federal ressalta que a Carteira de Identidade Nacional integra os dados de identificação do cidadão de forma segura e estabelece um fluxo nacional em tempo real para todos os órgãos de identificação, com redução das fraudes e custos para sociedade, estabelecendo confiança e provendo a integridade dos dados de identificação. Tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, a nova carteira é uma porta de entrada para serviços públicos e benefícios sociais, simplificando a vida dos cidadãos e cidadãs.
Na visão do Governo Federal, a identificação civil apresenta múltiplos desafios em razão da fragmentação e insegurança dos sistemas de identificação civil, dos diversos normativos legais e infralegais, da falta de um padrão nacional para verificação da pessoa. A CIN vai transformar a identificação do cidadão, com a integração de dados de forma segura e um fluxo em tempo real, possibilitando que diferentes áreas do governo atuem de modo integrado para atender as necessidades dos cidadãos.
A Carteira de Identidade Nacional – CIN vai transformar a identificação do cidadão. A emissão do documento de identificação, agora tem padrão nacional e número único para todas as unidades da federação. Ao utilizar o CPF como número único, a carteira estrutura os cadastros administrativos, amplia as verificações de Segurança Pública e mitiga os problemas de fraudes no Brasil. Tudo isso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
A visão do Governo Federal é que ao permitir a integração de dados de forma segura e por um fluxo em tempo real, o novo documento também possibilita que diferentes áreas do governo atuem de forma integrada para atender as necessidades dos cidadãos. Para além de um documento de identificação, a CIN conecta o ciclo de vida do cidadão desde seu nascimento ao óbito e interrompe a fragmentação de sistemas e informações divergentes, bem como o uso de múltiplos documentos para identificação nas relações do cidadão com o Estado e com o setor privado.
A CIN inova ao incluir tecnologias e elementos de segurança e garante a identificação por meio de um documento seguro em conformidade com padrões internacionais.
Entre as inovações incorporadas pela CIN está a inclusão do QR Code, que apresenta a opção de checagem fácil e confiável pela Segurança Pública e por unidades de atendimentos públicos e privados, além da inclusão de uma área específica no documento da Machine Readable Zone (MRZ), com possibilidade de utilização como documento de viagem, desde que haja acordo entre países. Além disso, a nova Carteira de Identidade Nacional também é digital e está no aplicativo GOV.BR.
Cabe registrar que a emissão do documento pode ser agendada nos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal. Para isso, é necessário que as pessoas levem as suas certidões de nascimento/casamento para a emissão da CIN.
Para o estado de Sergipe, irei apresentar alguns dados estatísticos relevantes de como estamos na evolução do quantitativo de carteiras que foram tiradas pela população sergipana.
No período de 26/06/2022 a 08/09/2025, em Sergipe foram emitidas 605.847 CINs, contemplando 26,44% da população do estado. Destas 54,85% foram para as mulheres e 45,15% para os homens. A média de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em Sergipe é de 517 carteiras por dia e 15.146 carteiras por mês.
No quesito etário, a maioria das carteiras que foram emitidas em Sergipe (72,93%) foi para pessoas de maior idade; sendo que a faixa etária de maior quantitativo de emissões foi a de 15 a 19 anos, com 61.717 emissões, o que equivale a 10,19% das carteiras emitidas. Algo a destacar a pequena quantidade de novas Carteiras com a denominação de nome social. Com relação às pessoas com deficiência foram emitidas em Sergipe 17.934 carteiras, um média de 15 carteiras por dia e 448 carteiras por mês.
Algo relevante é que uma das grandes vantagens da nova carteira é ter os dados visuais estruturados conforme regramento internacional. Além disso, ela possui o mesmo código usado nos passaportes, uma zona legível por máquina (MRZ), permitindo que o documento seja lido e aceito nos países em que o Brasil possui acordo de viagens como, por exemplo, os países do bloco do Mercosul. Lembrando que a CIN não substitui o passaporte nos demais países.
Mesmo sabendo que o antigo documento continua válido por 10 anos, ou seja, pode ser utilizado até 2032 conforme o definido no Decreto n. 10.977/200, seria importante que as pessoas se mobilizassem para solicitar a nova carteira de identidade, em face das diversas vantagens elencadas neste ensaio. Um fator é que a nova Carteira de Identidade poderá, a pedido, conter outros números de documentos, na sua versão digital. É possível a inclusão dos dados referentes à Carteira de Motorista, Número de Identificação Social-NIS, entre outros. Para isso, é necessário que a pessoa comprove a custódia desses documentos. Ressalte-se que não há revogação dos outros documentos, mas a nova Carteira de Identidade já está apta a ser o documento único no Brasil.
