Saumíneo Nascimento
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) elaborou um estudo com base em dados oficiais que avalia as contas das cidades brasileiras através de quatro indicadores: Autonomia, Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez.
O estudo visa avaliar e entender a situação fiscal dos municípios, com a premissa de que o equilíbrio das contas públicas é crucial para a garantia de um ambiente de negócios competitivo e geração de emprego e renda para a população e os municípios têm papel fundamental nesse processo.
Dessa forma, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) pretende desde sua primeira edição contribuir com o debate sobre a eficiência da gestão fiscal, trazendo como foco a administração dos recursos públicos pelas prefeituras. Por ser um índice com abrangência nacional e comparação anual, o IFGF assume mais de uma função: mapa dos principais entraves em torno do Pacto Federativo; instrumento de suporte para gestores públicos de todo o país administrarem suas contas de forma eficiente; ferramenta de controle social para os cidadãos sobre a administração dos recursos públicos; e rating para investidores sobre ambiente de negócios.
O índice é inteiramente construído com base em resultados fiscais oficiais, que são declarados pelas próprias prefeituras. Conforme estabelecido pelo Artigo 51 da Lei de Responsabilidade Fiscal (2000), os municípios devem encaminhar suas contas para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até o dia 30 de abril do ano seguinte ao exercício de referência, a partir de quando o órgão dispõe de 60 dias para disponibilizá-las ao público, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Esta ferramenta consolida informações contábeis, financeiras e estatísticas fiscais oriundas de um universo que compreende 5.568 municípios, 26 Estados, o Distrito Federal e a União. O Siconfi é a principal fonte de dados sobre as administrações públicas municipais e estaduais, por isso, foi utilizado como referência para o cálculo do IFGF. Por fim, o índice analisa as contas dos municípios entre os anos 2013 e 2024.
Cabe registrar que a análise que irei comentar são com dados do ano de 2024, que segundo a FIRJAN é dentro de um contexto de conjuntura econômica favorável e maior repasse de recursos, o cenário fiscal das cidades melhorou, mas 36% delas – com 46 milhões de brasileiros – ainda têm situação fiscal difícil ou crítica.
O IFGF tem uma leitura dos resultados bastante simples: a pontuação varia de 0 e 1, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a gestão fiscal do município.
O IFGF é composto por quatro indicadores, que assumem o mesmo peso para o cálculo do índice geral, 25%: Autonomia, que é a capacidade de financiar a estrutura administrativa; Gastos com Pessoal, que significa o grau de rigidez do orçamento; Investimentos, que é a capacidade de gerar bem-estar e competitividade; Liquidez, que trata do cumprimento das obrigações financeiras das prefeituras.
Em Sergipe o município de Aracaju é que o que tem o melhor índice, com 0,9454, ficando na classificação de gestão de excelência; em 2º lugar ficou Barra dos Coqueiros com índice de 0,8845 e também com gestão de excelência. Registre-se que os municípios com índices superiores a 0,8 são os de gestão de excelência, que em Sergipe foram Aracaju e Barra dos Coqueiros.
São considerados municípios com boa gestão aqueles que conseguirem índice de 0,6 até 0,8. E nesta classificação em Sergipe tivemos 15 municípios, a saber: 3º – Nossa Senhora da Glória (0,7942), 4º – Frei Paulo (0,7876), 5º – Estância (0,7876), 6º – Itabaianinha (0,7825), 7º – Nossa Senhora Aparecida (0,7781), 8º- Laranjeiras (0,7613), 9º – Riachuelo (0,7311), 10º – Itabaiana (0,6861), 11º – Nossa Senhora do Socorro (0,6730), 12º – Simão Dias (0,6626), 13º – Lagarto (0,6557), 14º – Nossa Senhora de Lourdes (0,6540), 15º – Pinhão (0,6269), 16º – Tobias Barreto (0,6197) e 17º – Cumbe (0,6153).
São considerados de gestão em dificuldade os municípios com resultados entre 0,4 até 0,6. E nesta classificação em Sergipe tivemos 25 municípios, a saber: 18º – Telha (0,5849), 19º – Feira Nova (0,5817), 20º – Rosário do Catete (0,5719), 21º – Poço Verde (0,5605), 22º – Poço Redondo (0,5543), 23º – Malhada dos Bois (0,5404), 24º – Neópolis (0,5392), 25º – Pacatuba (0,5000), 26º – Arauá (0,4989) 27º – Salgado (0,4910), 28º – Tomar do Geru (0,4839), 29º – Japoatã (0,4837), 30º – Itaporanga d´Ajuda (0,4771), 31º – São Cristóvão (0,4765), 32º – Ribeirópolis (0,4643), 33º – Gararu (0,4614), 34º – Canindé de São Francisco (0,4539), 35º – Macambira (0,4480), 36º Pedra Mole (0,4457), 37º – Cedro de São João (0,4440), 38º – Pirambu (0,4420), 39º – São Miguel do Aleixo (0,4383), 40º – Umbaúba (0,4252), 41º – Itabi (0,4197) e 42º – Nossa Senhora das Dores (0,4021).
São considerados de gestão crítica os municípios com resultados inferiores a 0,4. E nesta classificação em Sergipe tivemos 33 municípios, ou seja, a maioria dos municípios sergipanos possuem gestão crítica e são os seguintes: 43º – Campo do Brito (0,3962), 44º – Riachão do Dantas (0,3899), 45º – Carira (0,3873), 46º – Pedrinhas (0,3831), 47º – Boquim (0,3744), 48º – Gracho Cardoso (0,3669), 49º – Malhador (0,3574), 50º – Areia Branca (0,3547), 51º – Capela (0,3546), 52º – Siriri (0,3540), 53º – Divina Pastora (0,3446), 54º – Brejo Grande (0,3430), 55º – Porto da Folha (0,3411), 56º – Monte Alegre de Sergipe (0,3358), 57º – Cristinápolis (0,3344), 58º – Ilha das Flores (0,3326), 59º – Canhoba (0,3293), 60º – Japaratuba (0,3261), 61º – Muribeca (0,3192), 62º – São Francisco (0,3174), 63º – Santana do São Francisco (0,2983), 64º – Maruim (0,2892), 65º – General Maynard (0,2751), 66º – Santa Luzia do Itanhy (0,2510), 67º – Carmopólis (0,2448), 68º – Indiaroba (0,2393), 69º – Propriá (0,2295), 70º – Amparo de São Francisco (0,2238), 71º – Santa Rosa de Lima (0,2005), 72º – Santo Amaro das Brotas (0,1935), 73º – Aquidabã (0,0996), 74º – São Domingos (0,0606) e Moita Bonita não teve como identificar os dados, mas fica neste grupamento de municípios.
A situação dos municípios em Sergipe merece atenção por conta de que 77% dos municípios possuem uma situação entre gestão em dificuldade e gestão crítica. Portanto dependem demais de ações do Governo Federal e do Governo Estadual para redução de suas dificuldades e situação de pobreza. Destaco que esta situação de Sergipe não é muito diferente de alguns estados brasileiros, especialmente os que possuem mais populações vulneráveis.
