A Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) realizou, ontem, 12, o primeiro encontro de profissionais que atuam nos grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica e familiar. Ao todo, Sergipe conta com 16 grupos, sendo três em Aracaju e o restante no interior do Estado. Os grupos foram iniciados em 2015, a partir de uma articulação do Poder Judiciário, e desde então mais de 500 homens já foram atendidos.
Paz em casa II
Dados do TJSE apontam que a reincidência era de 60% entre os homens autores de violência e hoje é de 6,25% para quem passa pelos grupos. Entre outros, os agressores são levados a refletir sobre o machismo e a relação de poder quem acham que devem ter com a mulher.
Laércio
O senador Laércio Oliveira comemorou a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa quarta-feira, 12, do PL 2.083/2022 (Lei Bárbara Penna) proibindo que condenados por violência doméstica se aproximem da casa ou do local de trabalho da vítima e de seus familiares. O texto também classifica como crime de tortura as ameaças e agressões no contexto domiciliar. Ele já pode seguir para a Câmara dos Deputados.
Laércio II
O projeto traz medidas para reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo o texto, a Lei de Execução Penal, de 1984, passa a estabelecer como falta disciplinar grave os casos em que o condenado ou preso provisório em regime aberto ou semiaberto, ou em saída temporária, se aproxime dos locais designados. Esses condenados deverão ser submetidos ao regime disciplinar diferenciado (RDD), tipo de reclusão com regras mais rígidas, como a permanência em cela individual e limitações ao direito de visita e de saída para banho de sol.
Fiscalização combustíveis
O Ministério Público Estadual, o ITPS, o Procon/SE e a Polícia Civil realizaram na nessa terça-feira, 12, fiscalização em seis postos de combustíveis em Aracaju, em alusão ao Dia do Consumidor. A ação visa garantir a qualidade dos combustíveis e a precisão na volumetria, ou seja, verificar se o valor pago pelo consumidor corresponde à quantidade efetivamente abastecida. A operação, sem denúncias específicas, conta com peritos de São Paulo para combater fraudes eletrônicas nas bombas. O objetivo é proteger o consumidor de possíveis fraudes.
Licenciamento 2025
Proprietários de veículos em Sergipe têm até 31 de março para pagar o Licenciamento Anual 2025 com 10% de desconto no IPVA. O Documento Único de Arrecadação (DUA) pode ser recebido em casa ou emitido no site do Detran-SE (www.detran.se.gov.br), no aplicativo Detran-SE (Android) ou nos caixas eletrônicos do Banese. Após essa data, o pagamento pode ser feito até o último dia útil do mês de acordo com o final da placa do veículo.
Economia Verde
Até esta quinta-feira, 14 de março, a Agência Desenvolve-SE e a Ambipar Participações e Empreendimentos S.A. promoverão visitas técnicas a diferentes regiões de Sergipe. O foco, segundo o governo, está no fortalecimento da gestão de resíduos, no impulso a projetos sustentáveis e promoção da economia circular e bioeconomia, em alinhamento com o Plano Sergipano de Economia Verde (PSEV). Como parte do Memorando de Entendimento (MoU) firmado entre as instituições, a visita busca promover a sustentabilidade e a conservação da biodiversidade, além de viabilizar a comercialização de créditos de carbono, por meio da recuperação florestal e da gestão eficiente de resíduos.
PM fortalecida
A Polícia Militar do Estado de Sergipe tem sido cada vez mais fortalecida na gestão Fábio Mitidieri. Presente na solenidade dos 190 anos da corporação, na última terça-feira, 11, o governador relembrou iniciativas como o recente concurso da PMSE, que irá incorporar 335 novos militares à instituição, reajustes salariais e compras de equipamentos, com investimentos de cerca de R$ 150 milhões. “Os investimentos estão sendo feitos pelo Estado, não apenas na infraestrutura, mas em diversas frentes, fortalecendo a Polícia Militar em todos os segmentos”, ressaltou Fábio.
OSCs
O Governo de Sergipe está com inscrições abertas para processo de credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em firmar parcerias com a Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) na área de assistência social. O período de inscrição vai até a próxima segunda-feira, dia 17, e as propostas de parceria devem ser enviadas, exclusivamente, via e-mail: credenciamento.osc@seasic.se.gov.br.
OSCs II
O processo visa cadastrar instituições que comprovem capacidade técnica e operacional para atuar em áreas de assistência social, promoção e proteção dos direitos de grupos vulneráveis, além de estabelecer futuras colaborações por meio de Termos de Colaboração ou Termos de Fomento, de acordo com a Lei Federal nº 13.019/2014, dispensando o chamamento público.
