Abordarei adiante um importante programa do Governo Federal que está sob a responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), trata-se do “Plano Brasil Sem Fome”, que é uma resposta do Governo Federal à calamidade da fome que ainda existe em nosso país.
Cabe registrar que o MDS referenciou-se em um estudo da Rede de Pesquisadores em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional que revelou que em 2022, 33 milhões de pessoas viviam em condições de insegurança alimentar grave, sem acesso regular a alimentos adequados e suficientes para suprir suas necessidades básicas. Além disso, outras dezenas de milhões haviam reduzido sua alimentação ou conviviam com o medo de passar fome.
De acordo com dados do MDS são 80 ações e programas, com mais de 100 metas propostas pelos 24 Ministérios que compõem a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN, organizadas em 3 eixos: 1 – Acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania; 2- Alimentação adequada e saudável, da produção ao consumo; e 3 – Mobilização para o combate à Fome.
Um paradoxo a ser enfrentado pelo Plano Brasil Sem Fome é o de que também cresceu nos últimos anos o número de pessoas com sobrepeso e obesidade. Porém, em muitos casos, o mesmo corpo vivencia obesidade e insuficiência nutricional, por não ter acesso a uma alimentação saudável.
Um ponto central da tese existente sobre esta variável é que a fome é associada majoritariamente à extrema pobreza, mas ela é também uma expressão das nossas desigualdades, sua consequência mais grave e perversa. As desigualdades de renda, regionais, de gênero, raça, geração e origem social convergem para a fome em um ciclo vicioso que se retroalimenta.
As metas do Plano Brasil sem Fome são as seguintes: tirar o Brasil do Mapa da Fome até 2030; reduzir, ano a ano, as taxas totais de pobreza; e reduzir a insegurança alimentar e nutricional, especialmente a insegurança alimentar grave.
Para o alcance das metas acima, as principais estratégias definidas são as seguintes: aumento da renda disponível das famílias para comprar alimentos; mapeamento e identificação de pessoas em insegurança alimentar para inclusão em políticas de proteção social e acesso à alimentação; e mobilização dos governos, dos poderes públicos e da sociedade civil para integrar esforços e iniciativas de combate à fome.
Os programas estratégicos envolvidos no Plano Brasil sem Fome atuam da seguinte forma com os três eixos definidos:
1 – Acesso à renda, redução da pobreza e promoção da cidadania – viabilização de um novo Bolsa Família; realização da busca ativa; elaboração de diretrizes para um protocolo Brasil sem fome; valorização do salário mínimo; inclusão produtiva e capacitação profissional; e programa nacional de alimentação no SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
2 – Alimentação adequada e saudável: da produção ao consumo – efetivação do Plano Safra da Agricultura Familiar; viabilização da segurança alimentar nas cidades; combate ao desperdício; política de agroecologia; política nacional de abastecimento; Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Fomento Rural; e formação de estoques.
3 – Mobilização para o combate à fome – fortalecimento do SISAN (Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional); adesão de estados, municípios e entidades de entes federativos; realização de caravanas por um Brasil sem fome; e rede de iniciativas da Sociedade Civil.
Importante registrar algumas das inovações do Plano Brasil sem fome, a exemplo de: criação de uma Política Nacional de Abastecimento Alimentar; efetivação do Protocolo Brasil sem Fome; Programa de Alimentação do SUAS; PAA nas cozinhas solidárias; SAN nas cidades (são ações articuladas a serem implantadas de modo integrado em 50 grandes centros urbanos); Editais do Brasil Sem Fome para apoio de iniciativas da sociedade civil na execução de ações de combate à fome; mapeamento do risco de insegurança alimentar por município a partir de informações do Cadastro único; etc.
A expectativa é que este plano possa auxiliar a colocar o Brasil em uma rota de superação da insegurança alimentar grave que conecta diretamente com o ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) 2 – Fome Zero e Agricultura Sustentável – que tem o objetivo de acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição promovendo a agricultura sustentável. A meta do Brasil para este ODS é até 2030, erradicar a fome e garantir acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças e idosos, a alimentos seguros, culturalmente adequados, saudáveis e suficientes durante todo o ano.
Entendo que o Brasil alcançar o objetivo deste ODS 2 e conseguir efetivar o Plano Brasil sem Fome, será uma justa homenagem à memória de um dos maiores nomes da ciência Brasileira, Josué de Castro (Médico, Geógrafo e Cientista Social), uma grande inspiração de missão de combate à fome, consumada na sua obra “Geografia da Fome no Brasil (19467) que tive a oportunidade de ler e usar como referência em minha tese de Doutorado sobre Geopolítica da Agricultura Brasileira.
