Desde 1988, quando a atual constituição brasileira foi promulgada, a saúde se tornou um direito de todos e um dever do Estado, representando uma conquista importante para a sociedade brasileira. Nesse contexto, o Sistema Único de Saúde (SUS), o maior e mais complexo sistema de saúde público do país, foi criado em 1990.
A Reprodução Humana Assistida (RA) é uma área específica dentro do SUS que visa auxiliar casais com dificuldades de concepção. Os procedimentos de RA incluem desde a indução da ovulação até técnicas avançadas como a fertilização in vitro e a injeção intracitoplasmática de espermatozoide. Esses tratamentos são oferecidos gratuitamente, dependendo apenas da disponibilidade em cada centro de saúde.
Os Direitos Reprodutivos e Sexuais fazem parte da gama de Direitos da Saúde, de acordo com o Art. 226 § 7º da nossa Carta Magna.
Esses direitos têm como objetivo garantir que os cidadãos brasileiros desfrutem de um bem-estar social, físico e mental que vá além da ausência de doenças no sistema reprodutivo. Além disso, a Lei nº 9.263, desde 1996, prevê o planejamento familiar como um direito de todo cidadão brasileiro, incluindo a oferta de todos os métodos e técnicas para a concepção cientificamente aceitos.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece vários procedimentos de Reprodução Assistida (RA) gratuitamente. Alguns deles incluem:
- Indução da Ovulação: Estimulação hormonal para promover a ovulação.
- Inseminação Intrauterina (IIU): Introdução de espermatozoides diretamente no útero.
- Fertilização In Vitro (FIV): União do óvulo e espermatozoide em laboratório, com transferência do embrião para o útero.
- Injeção Intracitoplasmática de Espermatozoide (ICSI): Introdução direta de um espermatozoide no óvulo.
- Congelamento de Embriões e Óvulos: Preservação para uso futuro.
- Doação de Gametas: Disponibilização de óvulos ou espermatozoides de doadores.
- Reversão de Laqueadura Tubária: Restauração da fertilidade após laqueadura.
- Avaliação Genética Pré-Implantacional: Análise genética de embriões antes da transferência.
Esses procedimentos são realizados conforme a disponibilidade em cada centro de saúde e de acordo com as necessidades individuais dos pacientes.
