ARACAJU/SE, 5 de novembro de 2024 , 3:07:06

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Reprodução assistida: um direito constitucional

Desde 1988, quando a atual constituição brasileira foi promulgada, a saúde se tornou um direito de todos e um dever do Estado, representando uma conquista importante para a sociedade brasileira. Nesse contexto, o Sistema Único de Saúde (SUS), o maior e mais complexo sistema de saúde público do país, foi criado em 1990.

A Reprodução Humana Assistida (RA) é uma área específica dentro do SUS que visa auxiliar casais com dificuldades de concepção. Os procedimentos de RA incluem desde a indução da ovulação até técnicas avançadas como a fertilização in vitro e a injeção intracitoplasmática de espermatozoide. Esses tratamentos são oferecidos gratuitamente, dependendo apenas da disponibilidade em cada centro de saúde.

Os Direitos Reprodutivos e Sexuais fazem parte da gama de Direitos da Saúde, de acordo com o Art. 226 § 7º da nossa Carta Magna.

Esses direitos têm como objetivo garantir que os cidadãos brasileiros desfrutem de um bem-estar social, físico e mental que vá além da ausência de doenças no sistema reprodutivo. Além disso, a Lei nº 9.263, desde 1996, prevê o planejamento familiar como um direito de todo cidadão brasileiro, incluindo a oferta de todos os métodos e técnicas para a concepção cientificamente aceitos.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece vários procedimentos de Reprodução Assistida (RA) gratuitamente. Alguns deles incluem:

  1. Indução da Ovulação: Estimulação hormonal para promover a ovulação.
  2. Inseminação Intrauterina (IIU): Introdução de espermatozoides diretamente no útero.
  3. Fertilização In Vitro (FIV): União do óvulo e espermatozoide em laboratório, com transferência do embrião para o útero.
  4. Injeção Intracitoplasmática de Espermatozoide (ICSI): Introdução direta de um espermatozoide no óvulo.
  5. Congelamento de Embriões e Óvulos: Preservação para uso futuro.
  6. Doação de Gametas: Disponibilização de óvulos ou espermatozoides de doadores.
  7. Reversão de Laqueadura Tubária: Restauração da fertilidade após laqueadura.
  8. Avaliação Genética Pré-Implantacional: Análise genética de embriões antes da transferência.

Esses procedimentos são realizados conforme a disponibilidade em cada centro de saúde e de acordo com as necessidades individuais dos pacientes.