Com informações do CFO
O Dia Mundial da Conscientização sobre o Autismo foi criado em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) na busca de avanços na inclusão dos indivíduos com Transtorno do Espectro Autista. No Brasil, os pacientes com TEA possuem diversos direitos desde a aprovação da lei federal 12.764 de 2012, que as reconheceu como pessoas com deficiência; entre eles está a garantia de atendimento odontológico prioritário em clínicas e consultórios de todo país. Essa conquista, no âmbito da Odontologia, foi regulamentada por meio da Resolução 167 do Conselho Federal de Odontologia, que acaba de alcançar 10 anos de publicação e beneficiou também os demais pacientes com necessidades especiais.
“Estudos científicos têm mostrado que, na atualidade, há uma maior prevalência de pessoas diagnosticados com o TEA. Os profissionais da Odontologia precisam estar preparados para atendê-las de forma adequada e humanizada. Por isso, nessa data, relembramos que esses pacientes possuem prioridade de atendimento e direito a um tratamento individualizado, acessível e com as adaptações necessárias para promoção de saúde bucal desde a prevenção, tratamento e reabilitações, conforme já regulamentado pelo Conselho Federal de Odontologia”, pontua o secretário-geral do CFO, Roberto Souza Pires.
A Resolução CFO 167 de 2015 entrou em vigor em 1 de fevereiro do ano seguinte e normatizou nos consultórios e clínicas odontológicas, tanto no âmbito privado como no público, deverão priorizar o agendamento e atendimento às pessoas com necessidades especiais, o que inclui o TEA, ou que tiverem mobilidade reduzida. O atendimento preferencial e obrigatório constitui-se na atenção imediata, em todos os níveis de serviço de saúde, resguardando-se as situações de urgências e emergências dos demais usuários.
O texto definiu que os Conselhos Regionais devem orientar seus jurisdicionados a cumprirem as regras estabelecidas pela Lei Federal 13.146/2015 para atendimento à pessoa com deficiência, havendo pontos importantes a serem observados pelos cirurgiões-dentistas. O profissional deverá garantir o atendimento prioritário, inclusive em relação à agenda de consultas, devendo ainda elaborar e manter atualizados os prontuários dos seus pacientes, com preservação da privacidade dos mesmos.
Ambiente adequado
Considerando que todos os pacientes têm direito a serviços de saúde bucal de qualidade, a inclusão de pessoas com TEA deve abranger um atendimento odontológico humanizado, que considere e respeite as particularidades de cada paciente. É essencial buscar adaptar a experiência de atendimento de modo a minimizar, no ambiente do consultório odontológico, as causas que podem gerar ansiedades em pacientes autistas. Dentre elas, deve-se considerar a redução de ruídos, suavização de luzes e estímulos visuais; a familiarização com os instrumentais antes do uso; além da personalização da comunicação com o paciente e a sensibilização/capacitação da equipe para oferecer um atendimento adequado às necessidades do paciente.
Saúde Bucal na Oncologia
Nesta quarta (02), a Comissão de Laserterapia e a Comissão Parlamentar do CRO-SE se reuniram com representantes da Coordenação de Saúde Bucal da Secretaria de Estado da Saúde para propor a criação de um projeto para a disponibilização de kits de higiene bucal a pacientes em tratamento oncológico em situação de vulnerabilidade social. O tratamento oncológico comumente acarreta problemas como mucosite, cáries e a redução da produção de saliva no paciente. Por isso, é preciso redobrar os cuidados com a saúde bucal e realizar acompanhamento odontológico regular para prevenir, identificar e gerenciar esses problemas, garantindo uma jornada mais confortável durante o tratamento oncológico.
Alinhamento
Na última semana, o CRO-SE recebeu as equipes municipais em uma manhã de trocas de informações e experiências. Estiveram presentes coordenadores de Saúde Bucal, Responsáveis Técnicos, cirurgiões-dentistas e profissionais auxiliares que atuam nas equipes de Saúde Bucal dos municípios, oportunizando a apresentação das parcerias e ações do CRO-SE e o debate sobre os desafios da Odontologia no SUS. O alinhamento das equipes é essencial para que as políticas públicas de Saúde Bucal estejam em sintonia com as boas práticas, os preceitos éticos, e as diretrizes legais da Odontologia, em prol das melhores condições para profissionais e da qualidade do serviço prestado para a população.
