O Ministério Público de Sergipe (MPSE) foi agraciado com o selo ouro “Respeito e Inclusão no Combate ao Feminicídio”, concedido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em reconhecimento às ações desenvolvidas na promoção dos direitos das mulheres e no enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio. A premiação foi entregue durante solenidade realizada na sede do CNMP, em Brasília.
Cumbe
O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio de Ação Civil Pública, obteve tutela de urgência determinando que o Estado promova, no prazo máximo de 120 dias, a criação da linha de transporte intermunicipal de passageiros Aracaju–Cumbe (ida e volta), com partida e chegada no perímetro urbano de Cumbe, assegurando a regularidade, continuidade e segurança do serviço. Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 1.000,00.
Cumbe I
A ação foi ajuizada após apuração realizada no âmbito de procedimento administrativo, que constatou a ausência de transporte intermunicipal direto entre Aracaju e Cumbe. A situação obrigava os moradores a se deslocarem até trechos rodoviários afastados e inseguros ou a realizarem conexões em outros municípios, gerando custos adicionais, atrasos e riscos à integridade física dos usuários.
Artistas
Tramita na Câmara Municipal de Aracaju um Projeto de Lei que proíbe a contratação, pela administração pública municipal, de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, durante a apresentação, qualquer expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta, de autoria do vereador Pastor Diego (União Brasil), foi aprovada em plenário com 10 votos favoráveis, 6 contrários e 2 abstenções, após intenso debate. O PL já foi aprovado em primeira discussão e a votação final ficou para 2026.
Artistas – O que a lei prevê
O texto estabelece uma série de medidas para proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados em eventos promovidos ou apoiados com recursos públicos. A Lei obriga que todos os contratos artísticos municipais que possam ser acessados por jovens devem conter cláusula expressa proibindo tal apologia. O descumprimento da cláusula acarretará a rescisão imediata do contrato e a aplicação de multa equivalente a 100% do valor contratado, recurso que será revertido para o ensino fundamental da rede municipal.
Correios Celular
A Surf Telecom, empresa de telefonia móvel brasileira com controle de capital 100% nacional, firmou parceria com a CAIXA para levar o Correios Celular a todas as Unidades Lotéricas de Sergipe e de todo o Brasil. Com a parceria, o serviço de telefonia móvel oferecido pela Surf passa a alcançar ainda mais clientes no país, somando 8 mil agências dos Correios a aproximadamente de 13 mil agências Lotéricas da CAIXA.
Correios Celular II
A partir de 15 de dezembro, todos os clientes da Rede Lotérica terão acesso aos planos de telefonia móvel, além de continuar usufruindo dos serviços de recarga já disponíveis no portfólio. A parceria traz ainda mais vantagens: os pagamentos de contas na Rede Lotérica valem até 3GB de internet grátis por mês, sendo 500MB para cada conta paga.
