O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE apresentou recentemente, uma publicação com os resultados do Suplemento de Saneamento da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic 2023, cujos dados, conforme a instituição, foram obtidos em atividade integrada de coleta com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB 2024, contemplando questões sobre a gestão pública dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, bem como de drenagem e manejo de águas pluviais, nos 5. 570 municípios do País.
Conforme informado pelo IBGE, além de informações sobre a existência dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais, foram também investigadas, nesta edição, questões sobre caracterização e infraestrutura do órgão gestor de tais serviços, legislação e instrumentos de gestão, soluções baseadas na natureza, coleta seletiva e catadores, logística reversa, regionalização, educação ambiental e cobrança, entre outras.
Assim, abordarei neste artigo, as informações do estado de Sergipe que constam na referida publicação.
Irei inicialmente, comparar os destaques da publicação com a situação em Sergipe:
Em 2023, 31,9% dos municípios brasileiros ainda utilizam lixões como unidade de disposição final de resíduos sólidos, considerada a pior maneira de destinação final do resíduo. Em 28,6%, ela era feita em aterros sanitários enquanto aterros controlados eram utilizados em 18,7%.
A situação dos 75 municípios de Sergipe é a seguinte, com relação à unidade de destinação/disposição final de resíduos sólidos, 32% (50 municípios) é realizado em vazadouro a céu aberto (lixão), portanto dentro da média do Brasil. Além disso, em Sergipe, 76% dos municípios possui serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos com coleta de resíduos sólidos especiais
De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios com população superior a 50.001 habitantes deveriam implementar disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos e dar fim aos lixões até agosto de 2023. Entretanto, 21,5% desses municípios ainda contavam com lixões como unidades de disposição final dos resíduos sólidos. Verifica-se que o percentual em Sergipe é acima da média no Brasil.
Dos 5.557 municípios com serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, 4.093 (73,7%) indicaram presença de catadores informais. Já as entidades de catadores que atuavam na coleta seletiva estavam presentes em 1.498 (27,0%) municípios.
A existência de algum dispositivo de drenagem e manejo de águas pluviais foi informada em 5.348 (96,0%) municípios, em 2023. A Região Sudeste apresentou o maior percentual de municípios com o serviço (99,6%) e o Nordeste, o menor (89,3%).
Analisando, especificamente, a Região Nordeste – dado ter apresentado o menor percentual dentre as demais Regiões – tem-se que os Estados nordestinos mantiveram-se próximos à média nacional e que 100% dos Municípios da Paraíba e de Sergipe possuíam o serviço. Registre-se que em Sergipe, 92,0% dos municípios possuem serviço de drenagem e manejo de águas pluviais. Neste quesito Sergipe é destaque no Nordeste e no Brasil.
A publicação também revela que no Brasil, 24,5% dos municípios informaram ter soluções baseadas na natureza como estratégias de drenagem sustentáveis, enquanto 57,5% não tinham e 18,0% não souberam informar.
De acordo com a publicação do IBGE, a falta de incentivos financeiros/fiscais e/ou previsão orçamentária foi a maior dificuldade relatada para a implementação da drenagem sustentável, informada por 2.872 municípios.
Registre-se que em 2023, 3.112 municípios (55,9%) informaram contar com Política Municipal de Saneamento Básico finalizada, número significativamente superior aos 2.126 (38,2%) com a mesma informação em 2017. Já 833 municipalidades (15,0%) declararam estar em processo de elaboração de sua respectiva Política. Em 2017, esses eram 1.342 (24,1%).
Em Sergipe, conforme divulgado pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) no início de 2024; existe uma política pública que tem buscado investir recursos públicos para o desenvolvimento de projetos voltados à educação ambiental e a sustentabilidade da nova geração de sergipanos. Em 2023, dos 400 projetos escolares contemplados pelo Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente às Escolas Públicas Estaduais (Profin), 34 propuseram atividades didático-pedagógicas com foco central na temática ambiental e receberam recursos na ordem de R$ 5 mil/cada para a execução dos mesmos.
Também cabe registrar que o saneamento básico em Sergipe tem boas perspectivas evolutivas, em face do objetivo da concessão parcial que foi realizada na DESO, que é a universalização do abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto no território sergipano, como preconiza o Novo Marco do Saneamento, cujo prazo para ser totalmente implementado é até 31 de dezembro de 2033. De acordo com a Lei, os estados devem assegurar o atendimento a 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.
Estas informações sobre o saneamento básico servem de reflexão e devem ser analisadas pelos futuros gestores municipais sobre a realidade de cada município. Referidos dados podem ser coletados no link adiante: https://www.painelsaneamento.org.br/.
