Foi aprovado no Plenário do Senado o requerimento de urgência para a votação do Estatuto da Segurança Privada. Depois de quase 20 anos de tramitação, o relatório de autoria do senador Laércio Oliveira (PP/SE) será votado. Laércio diz que a proposta vai garantir direitos a todo o setor e normatizar os deveres. “Os cidadãos poderão se sentir mais seguros, os profissionais mais valorizados e o combate às empresas clandestinas mais efetivo. Foi um trabalho árduo e muito gratificante, de muita conversa e diálogo com todos os segmentos do setor de segurança privada: trabalhadores, empresários, entidades de classe, Governo Federal e Polícia Federal”, disse o senador, que é relator da proposta.
Segurança Privada II
O projeto visa modernizar a atual legislação, publicada há 40 anos, e cria regras para o funcionamento dos serviços do setor, como transporte de valores, vigilância de patrimônio, controle de acesso em portos e aeroportos, e guarda de muralhas em estabelecimentos prisionais. Entre outros pontos, a proposta pune quem contratar empresas clandestinas e estabelece pena de até 3 anos de prisão para quem oferecer serviço de segurança armada sem autorização de funcionamento.
Qualificação
Laércio Oliveira destacou que a iniciativa prevê cursos de formação, aperfeiçoamento e atualização dos profissionais da área, além de garantir um piso salarial, seguro de vida e assistência jurídica aos vigilantes. O senador sergipano lembrou que o texto apresentado pela primeira vez há duas décadas foi amplamente discutido no Congresso Nacional e negociado com todos os segmentos do setor, como sindicatos e representantes dos trabalhadores, instituições financeiras e empresas de segurança.
Recursos
Os vereadores professora Sônia Meire (PSOL) e o professor Bittencourt (PDT) participaram essa semana de uma reunião com o presidente da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Luciano Correia, para discutir o cumprimento dos requisitos básicos estabelecidos pelo marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para que seja possível o repasse dos recursos federais para o município de Aracaju. 11 de julho é o prazo limite para o município cumprir as exigências estabelecidas pela lei Aldir Blanc, e assim garantir o acesso a esses recursos de cerca de R$ 4 milhões, previstos para fomentar e desenvolver a cultura de Aracaju.
Recursos II
Durante a reunião, foram discutidas questões sobre a reestruturação do Conselho Municipal, os encaminhamentos que serão necessários para a conclusão do Plano e do Sistema Municipal de Cultura, além da Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura, ainda em fase de conclusão. Luciano Correia ressaltou a decisão tomada, em consenso, sobre a necessidade de urgência em cumprir as medidas necessárias para que Aracaju se adeque às exigências do Governo Federal para o repasse da verba destinada à cultura do município.
Mosqueiro
O vereador Bigode ( PSD) disse que esteve visitando a região do Mosqueiro em Aracaju e aproveitou o pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju nessa quarta-feira, 26, para mostrar os transtornos que os moradores passam e a dificuldade para transitar no local. Ele destaca que com ruas ainda sem infraestrutura e saneamento básico, a população do bairro Mosqueiro sofre com a chegada da chuva , pois deixa ilhados os moradores, e pessoas que têm problemas de saúde, que necessitam sair de casa, precisam sair nos braços.
Mosqueiro II
O parlamentar exibiu um vídeo, mostrando a travessa Selvagem , onde a rua está totalmente na lama e sem condições de acesso da população, por ser estreita. “O que mais me marcou foi a situação de um cadeirante e de uma senhora de 92 anos, que, para saírem de casa, precisam que os vizinhos coloquem nos braços, porque não têm como utilizar a cadeira de rodas,” comentou.
Aracaju nota A
Aracaju é nota “A” no Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, publicação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que avalia o padrão e a consistência dos relatórios e demonstrativos contábeis e fiscais que o governo federal recebe dos entes federados (municípios, estados e União), por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). Com o resultado, a capital sergipana ficou entre as 11 que receberam a nota máxima no diagnóstico, atingindo a porcentagem de 95,03% na análise de desempenho.
Aracaju nota A II
Para construir o ranking, a STN classifica quatro dimensões da informação: gestão de informação, informações contábeis, informações fiscais, e informações contábeis x informações fiscais. São cinco níveis, de “A” a “E”, sendo a maior pontuação atribuída apenas aos entes que tiverem mais de 95% de desempenho. Na prática, além de acompanhar a qualidade fiscal e ratificar a excelência da gestão, o bom resultado possibilita o acesso a recursos financeiros futuros.
