O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar para 19 condenados com mais de 60 anos envolvidos nos atos antidemocráticos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A medida tem caráter humanitário e foi fundamentada em laudos médicos que indicam condições de saúde consideradas graves entre os detentos.
Entre os beneficiados está a aposentada Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, de 70 anos, condenada a 17 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela já cumpriu três anos, dez meses e 24 dias da pena.
Segundo o processo, Fátima invadiu o edifício-sede do STF, participou da depredação de patrimônio público — incluindo vidros, cadeiras, mesas e obras de arte — e registrou os atos em redes sociais. A partir dos vídeos publicados, foi identificada pela Polícia Federal e presa duas semanas após os ataques.
Assim como os demais condenados, ela deverá cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, suspensão do passaporte, proibição de deixar o país, restrição ao uso de redes sociais e impedimento de contato com outros investigados ou condenados no mesmo processo.
As visitas serão permitidas apenas mediante autorização prévia do ministro. Em caso de descumprimento das condições impostas, o STF poderá determinar o retorno imediato ao regime fechado.
Apesar da conversão para prisão domiciliar, permanece válida a condenação ao pagamento solidário de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, referentes à depredação das sedes do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.
Relembre
De acordo com os últimos dados, divulgados em janeiro pelo STF, a Primeira Turma da Corte condenou 1.399 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições. Segundo o balanço, 179 pessoas estão presas, das quais 114 em regime fechado, após trânsito em julgado das condenações.
Após os atos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou 1.734 ações penais no STF. As acusações foram divididas entre incitadores, executores e quatro núcleos principais, que deram sustentação à tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro de se manter no poder após perder as eleições, subvertendo assim, de acordo com o STF, a ordem democrática.
O balanço mostra que a maioria, 979 pessoas (68,9%), foi responsabilizada por delitos de menor gravidade e tiveram penas de até um ano de detenção (415) ou foram beneficiadas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs).
*Com informações STF e Agência Brasil
