ARACAJU/SE, 24 de abril de 2024 , 19:02:45

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Adepol questiona na Justiça recursos utilizados no pagamento de inativos

Da redação, AJN1

 

A Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/SE) e outras entidades sindicais irão ingressar com uma ação na justiça na tentativa de fazer com que o Judiciário, a Assembleia Legislativa (Alese), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE), assumam o pagamento dos seus inativos, de forma solidária, com o Governo do Estado.

 

O presidente da Adepol, delegado Paulo Márcio, reconhece que a mudança não vai resolver o problema do déficit previdenciário, mas iria permitir uma folga no caixa do estado de R$ 155 milhões somente em 2015. Com essa reserva, no caso de um repasse a menor do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o governo poderia honrar com os compromissos com os servidores e instituir uma política de recuperação salarial.

 

Paulo Márcio ressaltou que neste momento a realização de paralisações ou qualquer outro tipo de movimento se mostram inócuos, em virtude da crise financeira que Sergipe enfrenta, em decorrência da queda de arrecadação.

 

“Não basta cobrar do executivo um pagamento atualizado e integral. Na realidade o problema não é só político. Há sim falhas no âmbito a Fazenda e do Planejamento, quando o estado não age de forma a constituir uma reserva, prevendo situações desta natureza. Há uma crise e o estado vive praticamente do FPE. O estado está numa situação deficitária e isto não se resolve com manifestações e protestos”, disse o presidente da Adepol.

 

De acordo com Paulo Márcio, a solução para este problema passa por uma nova maneira de se pagar o déficit dos servidores e isso vai só vai acontecer com a obrigação de cada poder, de forma solidária, contribuir com o Executivo. “O problema não é a origem do recurso e sim a forma como cada poder utiliza os recursos”.

 

Ele explicou que quando as despesas com inativos deixam de ser computadas na receita liquida corrente do Legislativo, Judiciário, MPE e TCE, o limite prudencial deles cai e gera uma folga, uma margem para que eles possam conceder reajustes, realizar concursos e pagar vantagens, a exemplo do auxílio moradia. “A crise é geral, mas tem penalizações setoriais”, ressaltou o presidente da Adepol.

 

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