Da redação, AJN1
Agentes socioeducativos e orientadores sociais – assistentes sociais, pedagogos e psicólogos – realizam na nesta quarta-feira (27) uma manifestação em frente a sede da Fundação Renascer, no conjunto Médici I, em Aracaju, para cobrar a correção do salário base das categorias e denunciar o que consideram o descaso do governo com a socioeducação. Atualmente o salário do agente é de R$ 679, enquanto os orientadores recebem R$ 831, valores que ficam bem abaixo do mínimo nacional. O ato faz parte da paralisação de 72 horas, que começou hoje e se estende até a sexta-feira (29).
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança (Sindas), Clichardson Hipólito, a realidade no interior das unidades socioeducativas de Sergipe é diferente do que foi informada por um dos gestores da Fundação Renascer em entrevista a uma emissora de TV. Ele cobrou mais ação dos órgãos fiscalizadores a exemplo do Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público do Trabalho (MPE).
“Tenho provas e vou mostrar à sociedade e a mídia que o que acontece dentro das unidades é diferente do que foi dito pelo diretor operacional. São situações complicadas. Internos com problemas de saúde. Estupros dentro do sistema socioeducativo, no Cenam. Espancamento lá dentro e está sendo administrado pelos terceirados que estão sem concurso público, que estão desempenhando a função de orientadores e agentes”, disse o sindicalista acrescentando que denúncias já foram protocoladas no MPE e no TCE.
Outra denúncia feita pelo presidente do Sindicato dos Agentes diz respeito a contratação de profissionais advindos do estado da Bahia sem concurso público ou processo licitatório. “Estão usurpando a função do agente de segurança. Isso é inadmissível. As leis estão sendo violadas pelos gestores”, ressaltou Clichardson Hipólito, acrescentando que a princípio a paralisação é de 72 horas, mas não está descartada uma greve por tempo indeterminado.
Além da correção do salário base, agentes e orientadores denunciam a precarização da socioeducação, com a contratação de profissionais terceirizados, e cobram do governo a realização de concurso. Amanhã (28), a coordenação do movimento, que envolve os sindicatos dos Agentes e dos Assistentes Sociais (Sindasse) estarão no MPE e no TCE. Na sexta-feira (29), a mobilização acontece em frente ao Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), na avenida Tancredo Neves.
Nota
Em resposta as denúncias feitas pelo Sindicato dos Agentes de Segurança (Sindas) que teriam ocorrido casos de estupro e espancamentos no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e que adolescentes estariam enfrentando graves problemas de saúde, além de irregularidades na contratação de profissionais terceirizados a Assessoria de Comunicação (Ascom) da Fundação Renascer emitiu nota:
“É com surpresa que a direção da Fundação Renascer do Estado de Sergipe toma conhecimento da denúncia. Em defesa dos Direitos Humanos e respeito às determinações contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), o Governo de Sergipe repudia veementemente este tipo de crime contra o ser humano. O que nos desperta a atenção é que um caso de extrema gravidade como esse tenha sido apenas publicitado durante uma paralisação da classe trabalhadora. Ressaltamos que é de fundamental importância que casos como esses sejam comunicados à direção das unidades de forma imediata. Perante as denúncias, a Coordenadoria Jurídica já foi acionada para que se instale um processo interno de sindicância a fim de apurar o teor das denúncias, e, se houver veracidade, punir os envolvidos com o mais rigoroso primor previsto em Lei.
Casos de doenças venéreas
Todos os adolescentes com registro de quaisquer que seja a doença são acompanhados de forma frequente por profissionais da área de saúde. Essa assistência ocorre nas dependências da Unidade de Saúde da Renascer, e, nos casos com quadro clínico mais delicado, os adolescentes acolhidos são encaminhados para unidades de alta complexidade atendidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Fugas da unidade
Desde 4 de fevereiro de 2015, quando Wellington Mangueira assumiu a direção da Fundação Renascer, o índice de evasões nas unidades tem reduzido de forma multiplicadora. Para se ter ideia desta redução, até o final do ano de 2014 o Estado de Sergipe só perdia no índice de evasões para os estados de São Paulo e Minas Gerais – evidentemente em dados proporcionais/porcentagem por número de adolescentes em cumprimento das medidas socioeducativas. Ainda sobre este questionamento, informamos que as crises existenciais envolvendo evasões e rebeliões não compõem mais o nosso cenário administrativo. A Última evasão na Unidade Socioeducativa de Internação Provisória (USIP) ocorreu na madrugada entre os dias 16 e 17 de junho deste ano, quando um adolescente conseguiu deixar a unidade de forma inconstitucional. No Cenam os números são ainda mais expressivos; a última notificação de evasão ocorreu no início da primeira quinzena do mês de outubro de 2015.
Ilegalidade da terceirização
Todo o processo referente à contratação de profissionais especializados em propagar a pedagogia da presença foi construído e apresentado ao Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), e Ministério Público do Trabalho (MPT). A contratação de monitores contribuiu, e contribui, diretamente para minimizar os conflitos antes existentes entre os adolescentes e os próprios funcionários. Não se existem mais casos de torturas, pressões psicológicas e conflito direto entre socioeducandos e socioeducadores. Indiscutivelmente a direção da Fundação Renascer entende que as novas contratações, em parceria com a colaboração de inúmeros servidores do órgão, contribuíram para que nos últimos dois anos pudéssemos qualificar a medida desenvolvida no Estado de Sergipe”.
*Matéria alterada às 11h30 para acréscimo da resposta da Fundação Renascer
