Da redação, AJN1
O aluguel de um galpão por parte da Secretaria de Estado da Saúde (SES) está na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A denúncia sobre supostas irregularidades no contrato partiu da presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Sergipe (SEESE), Shirley Morales. O imóvel onde funcionou o centro de compras Mistão, fica localizado na avenida Augusto Franco, antiga Rio de Janeiro, foi alugado para abrigar vários setores da SES.
Um dos pontos questionados pela sindicalista é a dispensa de licitação levar a assinatura do próprio secretário de Estado da Saúde como diretor interino da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). “Isso tem um problema com relação à legislação, uma vez que o secretário de saúde é automaticamente o presidente do Conselho Curador, que fiscaliza e estabelece as metas para cumprimento da FHS. Entendemos que seria incompatível por conflitos de interesse o fiscalizador ser o mesmo do fiscalizado, o contratante ser o mesmo do contratado”, explicou Shirley Morales.
Na denúncia encaminhada ao TCE, o Sindicato dos Enfermeiros solicita a Corte de Contas que apure se a dispensa de licitação seguiu os procedimentos legais exigidos. “Para fazer a dispensa de licitação tem alguns critérios e não sabemos se foram cumpridos. É preciso fazer pesquisa de mercado, não de quanto a Fundação está gastando [com o aluguel de outros imóveis], tem que mostrar que esse imóvel era muito mais econômico e viável para o Governo do Estado que outros imóveis e não conseguimos ver isso”, acrescentou a sindicalista.
Depois de receber a denúncia, o presidente do TCE, Clóvis Barbosa, a encaminhou para o conselheiro Ulices Andrade, que é o responsável pela análise das contas da FHS.
