Da Redação, Joangelo Custódio
A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) tem até às 13h da próxima segunda-feira (31) para apresentar justificativas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a denúncia protocolada pela Torre Empreendimentos na última quinta-feira (27), questionando itens do Edital da licitação da limpeza pública. Nesse mesmo dia, está prevista a abertura, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), dos envelopes com as propostas das empresas especializadas para a execução dos serviços.
Mas a determinação do Tribunal é para que a PMA revele o conteúdo das cartas somente às 17h do mesmo dia, após a análise quanto aos esclarecimentos que forem prestados. Segundo o presidente do TCE, conselheiro Clóvis Barbosa, caso a resposta do Executivo Municipal não seja tecnicamente satisfatória, o TCE poderá exigir que o edital seja corrigido e republicado, postergando ainda mais o processo. “Eu já falei com o conselheiro da área, Ulisses Andrade. O caso já está sendo estudado pelos nossos técnicos. Nós vamos aguardar o relatório para ver se correspondem à realidade os fatos denunciados”, explicou.
A Torre recorreu ao TCE para questionar aspectos como a fragmentação do objeto do certame em 4 lotes, além de alegar que o Edital não segue orientações feitas pelo próprio Tribunal, ao avaliar editais anteriores que tratam da mesma matéria.
Vai obedecer
O assessor de Comunicação da Emsurb, Augusto Aranha, informou que a notificação foi enviada ao gabinete do prefeito Edvaldo Nogueira e que a Emsurb vai trabalhar para dar uma resposta dentro do prazo. “Nós vamos trabalhar para responder a notificação, que chegou ao gabinete do prefeito, dentro do prazo estabelecido, neste caso, até às 13h da segunda-feira. Depois vamos aguardar que o TCE nos dê uma resposta, para que a gente possa, às 17h, estar abrindo as propostas. Não se questiona esse tipo de decisão”, ponderou
Aranha disse que não chegou à Emsurb o objeto da denúncia para uma análise pormenorizada. “Pela nota do TCE, a denúncia questiona a fragmentação do objeto em quatro lotes, aí ele está fazendo um comparativo com o edital anterior e a gente fez o edital emergencial em quatro lotes. E também supostas orientações que não teríamos feito pelo próprio Tribunal. Vamos ver onde estão essas supostas falhas para corrigi-las, se for o caso. A gente quer fazer a licitação de forma transparente e isso não está sendo negado”.
Procurada, a assessoria de Comunicação da Torre não foi localizada pela reportagem da AJN1 para comentar sobre as denúncias.
Licitação
A licitação está dividida em quatro lotes, que envolvem a coleta, transporte e descarga de resíduos sólidos urbanos, dos resíduos da construção civil, varrição de logradouros públicos e de praias, além de ações de educação ambiental. O edital prevê a contratação das empresas para um prazo de cinco anos, com valor anual dos serviços de R$ 80 milhões. Até quatro empresas poderão vencer a licitação, uma em cada lote, para garantir a competitividade.
