ARACAJU/SE, 25 de junho de 2024 , 2:59:04

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Após determinação judicial, FHS suspende contrato locacional com Mistão

 

Da redação, AJN1

Mesmo defendendo com unhas e dentes a retórica de que todos os trâmites do polêmico contrato de aluguel firmado entre a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) e os donos do prédio do antigo Mistão estaria amparado pela Lei 8.666, o secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima, na condição de gestor interino da FHS, anunciou nesta terça-feira (3) que o acordo está suspenso, obedecendo a determinação da juíza Simone de Oliveira Fraga, da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, em caráter liminar.

A FHS alugou o imóvel pela bagatela de R$ 150 mil ao mês, para a brigar os serviços administrativos e de logística do órgão. O valor demasiado chamou a atenção de integrantes do Movimento Atitude Sergipe (Mova-SE), os quais são os responsáveis pela ação que pediu a suspensão do contrato locacional na justiça.

Em nota, Almeida Lima disse que recebeu a notificação judicial por volta das 9h30 de hoje e que declara suspenso o contrato. “Por decisão judicial da 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju, em caráter liminar, foi declarado suspenso o contrato de locação firmado por esta fundação e a empresa E. G. Material Elétrico Ltda. (Mistão). Assim, após intimação dessa decisão, as obras e os serviços de adequação que vinham sendo realizados no imóvel foram suspensos”.

Almeida Lima afirma ainda que, com a suspensão do contrato, não será possível cumprir o acordo firmado em audiência pública sobre a criação de 120 novos leitos no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse).

“Torna-se público, também, que o compromisso assumido pela Secretaria de Estado da Saúde e pela FHS em audiência no último dia 26/09/2017, conforme Termo de Audiência e Ofício nº 1621/2017 GP/TCE, perante o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público Especial de Contas e Tribunal de Contas do Estado, de criação e instalação de 120 novos leitos dentro do Hospital de Urgência de Sergipe, a fim de melhor acolher os enfermos, sobretudo, os pacientes em tratamento oncológico, por enquanto, ficam prejudicados, uma vez que, para a sua efetivação, faz-se necessária a manutenção do contrato de locação do imóvel (Mistão), para onde seriam levadas várias unidades que hoje estão no Huse, abrindo espaços para os novos leitos.”

O secretário também asseverou que vai recorrer da decisão. “Por fim, comunica que a FHS, pela sua procuradoria, está interpondo recurso objetivando a reforma da decisão e, assim, a retomada dos trabalhos e a perspectiva de melhor assistência à saúde dos enfermos”.

 

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