As obras de saneamento básico em Lagarto serão tema de uma audiência pública que acontece na quinta-feira (5), a partir das 9h, no fórum Desembargador Epaminondas Silva de Andrade Lima. A ação é promovida pelo Ministério Público do Estado (MPE), através do promotor de Justiça da Curadoria de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo, Patrimônio Público, Social e Cultural, Antônio César Leite de Carvalho.
A informação do MPE é que as obras de saneamento básico em andamento na cidade de Lagarto vêm sendo acompanhadas pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente. No dia 22 de fevereiro, o MP firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, Deso, MRM Construtora e Beck de Souza Engenharia, através do qual ficou ajustado um cronograma de execução das obras especificando as ruas pelo nome e o período de conclusão. O TAC não está sendo cumprido porque as obras estão paralisadas já que, segundo a Promotoria, o Estado de Sergipe não está realizando o pagamento à empresa construtora.
O MPE entende que a realização da referida audiência, é mais uma forma de tentar viabilizar uma conciliação entre as partes, com vistas a obter a retomada das obras em questão, bem como minimizar os efeitos decorrentes do período de sua paralisação.
Para discutir o tema, o MPE convidou representantes da Caixa Econômica Federal, DESO, MRM Construtora, Beck de Souza Engenharia. Além disso, deve,m participar da audiência pública o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, o procurador-geral do Município de Lagarto, o diretor-técnico da Agrese, o procurador da República João Bosco Araújo Fontes Júnior e o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público do MP, promotor Jarbas Adelino Santos Júnior.
*Com informações MPE
