A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), representada pela deputada Ana Lúcia (PT), realizou nesta sexta-feira (20), Audiência Pública para a discutir a decisão liminar sobre a resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que autoriza psicólogos a tratar a homossexualidade como uma patologia e libera a terapia de “reversão sexual”, popularmente conhecida como “cura gay”.
Os palestrantes foram a psicóloga, doutoranda em Psicologia pela Universidade Federal da Bahia, membro da Comissão de Direitos Humanos e coordenadora do Grupo de Trabalho Relações Interétnicas do CRP 19, Eleonora Vaccarezza; o delegado de Polícia Civil, especialista em Ciências Criminais e em Gestão Estratégica em Segurança Pública e membro da Rede Nacional de Operadores de Segurança Pública LGBT (Renosp LGBT), Mário Leony, e a presidente da Associação Sergipana de Transgêneros (Astra LGBT), Tatiane Araújo.
Também participaram da audiência pública, presidida pela deputada Ana Lúcia, o vereador Iran Barbosa, o defensor público Sérgio Barreto Morais, e representantes de entidades de defesa dos direitos LGBTs, militantes sociais, estudantes e trabalhadores e trabalhadoras em geral.
Ao traçar um painel histórico, envolvendo estigmatização, preconceito e patologização no marco da heteronormatividade, Eleonora Vaccarezza lembrou que o Brasil situa-se, historicamente, entre os países do mundo com maior índice de violência contra a a população LGBT. A representante do Conselho de Psicologia também reafirmou o compromisso da Psicologia com o combate à homofobia em todas as suas expressões. “Não faz, definitivamente, parte do papel do profissional psicólogo interferir na orientação sexual de qualquer paciente. Orientação sexual é parte integrante do sujeito, não é algo que se possa mudar”, ressaltou.
O delegado Mário Leony falou da necessidade de se fazer uma abordagem que leve em conta a transversalidade para o enfrentamento à LGBTfobia e situou a “cura gay” na contramão da história. “Resta pacificado o entendimento, em pleno século XXI, de que a orientação sexual não pode ser patologizada e nós não podemos permitir uma hierarquia de opressões. Racismo, homofobia, transfobia merecem ser igualmente combatidos e punidos”.
Tatiane Araújo falou sobre a dificuldade de se discutir sobre os crimes homofóbicos no cenário político atual do Brasil. “Se, nesta semana, o Brasil perdeu o status de país que combate o trabalho escravo, imagine discutir neste momento a questão da LGBTfobia?”, destacou. A presidenta da Astra destacou a luta política junto ao parlamento e ao Poder Público estadual contra a precarização dos serviços dirigidos à população LGBT. “Aracaju foi vanguarda, em determinado momento, na assunção de políticas públicas dirigidas à população LGBT”, ressaltando a importância do trabalho realizado por parlamentares como a deputada Ana Lúcia”, ressaltou.
Fonte: Ascom Parlamentar
