Aumenta procura por isenção de taxa de Registro Civil

 

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe registrou grande demanda de registro civil. No mês de janeiro deste ano, foram expedidas 627 solicitações de isenção de taxa de certidão de nascimento e casamento, um índice de 289% se comparado ao ano de 2018, que foi de 217 ofícios expedidos.

E para entender melhor esse recorde de atendimento, o corregedor geral da Defensoria Pública, Jesus Jairo Lacerda e a subcorregedora geral, Andreza Tavares se reuniram com o diretor do Instituto de Identificação, Jenilson Gomes e as assistentes sociais Maria das Graças Ribeiro e Joanes Soares.

“O número de pessoas que recorrem à Defensoria Pública para solicitar ofício para isenção de taxa de registro civil aumentou consideravelmente. Os assistidos chegam à instituição informando que foram encaminhados pelo Instituto de Identificação sob alegação de que não podem tirar a carteira de identidade em virtude da ausência de matrícula e selo digital nas certidões, por isso, convocamos essa reunião para entender melhor as exigências do órgão”, disse Andreza Tavares.

O diretor do Instituto de Identificação, Jenilson Gomes, explicou que alguns procedimentos tiveram que ser revistos após a intervenção do órgão. “Um dos procedimentos adotados após a intervenção está sendo o cumprimento da Resolução nº 63/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e demais normas e leis do Brasil. De acordo com as normas e leis vigentes, todas as certidões que não têm a matrícula única e o selo de autenticação devem ser atualizadas. O selo, na verdade, é um código gerado automaticamente que valida a certidão”, esclarece.

“A carteira de identidade é o passaporte da cidadania, por isso, temos que ter segurança em entregar e o cidadão também ter em receber. Fizemos essas modificações nos procedimentos para que o cidadão tenha um documento mais seguro”, completou o diretor do Instituto de Identificação.

De acordo com o Instituto de Identificação, para confecção do documento de identidade as certidões de nascimento e casamento expedidas antes de 2012 devem ser atualizadas para atender as normas e leis vigentes do país. Já os registros do período de 2012 a 2017 somente serão válidos se a matrícula tiver 28 números e mais dois dígitos.

“Caso não constem essas informações, o cidadão que percebe até 03 (três) salários mínimos deverá se dirigir à Defensoria Pública de segunda-feira à quinta-feira, no horário das 7h às 13h, na Central de Atendimento Defensora Diva Costa, localizada na travessa João Francisco da Silveira (Continuação da Avenida Barão de Maruim), nº 115, para requerer a isenção da taxa para emissão de registro civil”, enfatizou o corregedor geral, Jesus Jairo Lacerda.