Da redação, AJN1
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), determinou que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) retire, no prazo de 15 dias, as placas de sinalização que indicam as faixas exclusivas para ônibus, em todas as vias de Aracaju.
A sentença foi expedida na 12ª Vara Cível e proibiu, em caráter liminar, a sinalização de exclusividade da faixa para ônibus, até que a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) inicie e conclua as obras públicas, em fase de licitação, que viabilizem a implantação do Sistema BRT. A obra completa deverá abranger a construção de terminais e as demais intervenções viárias planejadas pela Administração Pública Municipal.
Caso haja descumprimento da determinação judicial, a SMTT poderá pagar multa diária no valor de R$ 1 mil por dia. A Justiça já está providenciando a intimação da Superintendência de Transportes para que as medidas sejam cumpridas.
