O Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe votou nesta quarta-feira (15) pela desinterdição da Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro que, desde 22 de novembro do ano passado, estava interditado parcialmente pelo juiz da Vara de Execuções Criminais, Hélio Mesquita, que atendeu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE). Para o secretário de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), Cristiano Barreto, a medida vem num momento propício, pois a pasta vem tomando uma série de medidas para reduzir a população carcerária no Estado.
Desde que assumiu a Sejuc, no dia 9 de janeiro, Cristiano Barreto tem conversado com todos os órgãos da Segurança Pública e entidades de defesa dos direitos humanos para buscar meios de diminuir a superlotação nas oito unidades prisionais de Sergipe. Entre as medidas tomadas, estão a volta das audiências de custódia, quando o juiz decide se o preso em flagrante vai ou não para o presídio, e a regularização das audiências ordinárias.
De fevereiro até agora, as escoltas de presos para as comarcas e fóruns no interior já ultrapassaram 137%. Em comparação com dados de todo o ano de 2016, Sergipe realizou, em apenas um mês, 20% do total de escoltas realizadas no ano anterior, ou seja, de 5.000
Segundo Cristiano Barreto, tanto a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), quanto a Defensoria Pública do Estado, estão analisando os processos dos internos e estudam uma medida jurídica para cada caso. Uma delas, é pedido de habeas corpus para que o interno responda o processo em liberdade. A Sejuc também se reuniu com juízes estaduais e federais para mostrar que a Secretaria dispõe de tornozeleiras eletrônicas.
Fonte: Sejuc