ARACAJU/SE, 17 de junho de 2024 , 23:57:44

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Cai liminar que suspendia cobrança de taxas do Detran

 

Da redação, AJN1

Graças a uma liminar concedida pelo desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) poderá continuar cobrando as taxas referentes aos serviços prestados pela autarquia.

A cobrança havia sido suspensa por determinação da juíza da 3ª Vara Cível de Aracaju, Simone de Oliveira, que atendeu ao pedido de uma Ação popular impetrada pelo deputado Georgeo Passos e pelo servidor público Herbet Pereira.

Em sua decisão o desembargador ressalta que “diante da complexidade da causa, é mais coerente e prudente suspender, nesse momento processual, a tutela antecipada proferida pelo Magistrado a quo até que a presente matéria seja analisada pelo Colegiado da Câmara Cível deferiu liminar derrubando a decisão judicial que suspendia as taxas cobradas pelo Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE)”.

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