Câmara de Vereadores aprova congelamento do IPTU

Em sessão realizada na Câmara de Municipal de Aracaju nesta terça-feira (21), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLC)  Nº 04/2016, de autoria do Poder Executivo, que congela por quatro anos o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

 

Responsável por acompanhar na Casa o processo de votação em nome do Executivo, o secretário Municipal da Articulação Política, Roberto Gois, comemorou a aprovação do Projeto e o entendimento da causa pelos parlamentares. "Vale destacar que este PL também pede autorização à CMA para reduzir o índice de apuração do valor venal dos imóveis não edificados de 1.6 para 1.3, igualando assim à tabela atribuída aos imóveis edificados", afirmou.

 

"Mais uma vez, o prefeito João Alves Filho mostrou-se coerente e ter sabedoria ao ouvir os apelos da população aracajuana. A aprovação deste projeto é um presente para a população que estava encontrando dificuldades para pagar o IPTU", completou o secretário.

 

Ainda segundo matéria, aplica-se a taxa de 1,30 vezes o valor do IPTU no caso dos terrenos que integram  a Zona de Expansão urbana, bem como os que estão situados em zonas que não atendam aos requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 9.785/1999 ou não atendam aos itens expressos na citada Lei, a exemplos  meios-fios, calçamentos, abastecimentos de água, esgoto, iluminação pública e escola ou posto de saúde, distante no mínimo a três quilômetros.

 

Gesto louvável

 

Durante a apreciação do PL, alguns vereadores elogiaram a atuação do prefeito João Alves Filho em encaminhar para a Câmara um projeto que visa beneficiar a população aracajuana. Dentre estes parlamentares, destaca-se o vereador Roberto Morais que durante o Pequeno Expediente elogiou a atitude do prefeito em encaminhar o PL para à CMA.

 

"Uma conquista, uma grande vitória para o povo e o sinal forte da sensibilidade de um administrador que busca, em momentos de reflexão, repensar suas ações, ouvindo a população e os vereadores", comentou Morais.

 

Quem também foi a favor do PL foi a vereadora Daniela Fortes. De acordo com ela, a atitude do prefeito João Alves Filho foi algo louvável. "O prefeito avaliou que a população brasileira e, especialmente, a população sergipana e aracajuana, passa por um momento de dificuldades, crise em todos os setores e muito desemprego. Então, o prefeito teve uma atitude louvável, sensível, ao perceber que o povo reivindica com motivos", afirmou Daniela.

 

A aprovação também encerrou as atividades Parlamentares da Casa neste primeiro semestre de 2016. A partir de agosto, os vereadores retomam os trabalhos e novas apreciações enviadas pela Prefeitura Municipal de Aracaju.

 

Fonte: PMA