Aracaju deu mais um passo na ampliação dos mecanismos de participação da comunidade na gestão das unidades de ensino. Foi aprovado nessa terça-feira (14), em primeira discussão na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o Projeto de Lei Complementar nº 3/2026, de autoria do Poder Executivo, que atualiza a Lei da Gestão Democrática da Rede Pública Municipal de Ensino.
A proposta mantém e reforça os princípios já previstos na legislação vigente, que estabelece a composição das equipes gestoras das escolas por diretor, coordenador administrativo e coordenador pedagógico, escolhidos por meio de eleições diretas com participação da comunidade escolar.
Para a prefeita Emília Corrêa, a atualização garante maior participação social e fortalece o acompanhamento das políticas educacionais.
“Estamos atualizando e aperfeiçoando os critérios e procedimentos da gestão participativa, o que busca dar mais transparência e envolver ainda mais a comunidade escolar no projeto que temos para a educação de Aracaju. Ouvir as pessoas e valorizar os nossos profissionais é a base para a construção de metas e o êxito delas”, destacou.
Entre as mudanças propostas, está o fortalecimento das instâncias de participação coletiva, com a ampliação da presença da comunidade local nos Conselhos Escolares e a criação dos Fóruns dos Conselhos Escolares. Esses espaços serão destinados ao diálogo, à troca de experiências e ao acompanhamento das políticas educacionais da rede municipal.
O texto também prevê melhorias nas condições de trabalho dos gestores escolares, reconhecendo a importância das equipes gestoras na organização pedagógica e administrativa das unidades de ensino.
Durante a construção da proposta, diversos segmentos da sociedade foram ouvidos, incluindo o Sindicato dos Professores do Município de Aracaju (Sindipema), que participou de reunião na Secretaria Municipal da Educação (Semed) para discutir as atualizações do projeto.
Para a secretária da Educação Edna Amorim, esse é um momento muito importante para toda a comunidade escolar.
“Continuar com o processo de gestão democrática, a comunidade terá papel fundamental na votação para a escolha dos gestores das unidades onde seus filhos estudam, e serão capacitados também para assumir o cargo de diretores, coordenadores pedagógicos e coordenadores administrativos na rede municipal de Aracaju. Aracaju ganha no sentido da educação, está se renovando sempre e com autonomia pedagógica”, disse.
Foto: Luanna Pinheiro/CMA
