Da redação, AJN1
A Capitania dos Portos de Sergipe (CP-SE), dando continuidade ao processo de digitalização dos processos que tramitam pela autoridade marítima, passou a emitir documentos de propriedade de embarcações no formato digital.
Os proprietários de embarcações que precisarem retirar documentos de propriedade, conhecidos como ‘Título de Inscrição de Embarcação’ (TIE ou Tiem), não precisam mais retornar à CP-SE para obter o documento, bastando acessá-lo por meio do App GOV.BR, podendo baixar em seu smartphone ou imprimi-lo em qualquer impressora comum, o que gera ganho de tempo, economia e conforto ao cidadão.
A CPSE ressalta que não é mais obrigatória a impressão, contudo, o condutor deverá estar de posse da via digital, em seu smartphone, ou de uma impressão simples devendo apresentá-las caso seja abordado pelas equipes de fiscalização da Marinha.
Continuam válidos os TIE/TIEM em papel verde emitidos pelas Capitanias até o término da validade constante no documento ou até que o proprietário solicite na Capitania sua renovação mesmo antes do término da validade.
Por enquanto, a novidade é válida apenas para pessoa física. Para embarcações de propriedade de pessoa jurídica, a Capitania continua emitindo TIE/TIEM impressos, agora em novo formato.
