ARACAJU/SE, 16 de abril de 2024 , 23:21:08

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CNJ pode punir o juiz sergipano que mandou bloquear WhatsApp

Da redação, AJN1

 

A Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), representada pela ministra Nancy Adrili, determinou a abertura de um procedimento para apurar se o juiz da comarca de Lagarto, Marcel Maia Montalvão – que mandou bloquear o aplicativo WhatsApp em todo o Brasil na última segunda-feira (2) – extrapolou o limite de sua atuação e se cometeu abuso de poder. A apuração foi provocada após pedido de um deputado estadual do Paraná.

 

O magistrado sergipano terá agora 15 dias para recorrer. Se for constatada irregularidade, a corregedora poderá propor abertura de processo administrativo disciplinar, que pode levar a punições como censura ou aposentadoria compulsória.

 

Entenda o caso

 

O juiz Marcel Montalvão, o mesmo que em março determinou a prisão do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, mandou bloquear o aplicativo de mensagens WhatsApp em todo o país.

 

A medida cautelar para bloquear o WhatsApp, de acordo com o Tribunal de Justiça de Sergipe, se deu pelo mesmo motivo que levou ao pedido de prisão do executivo: a empresa não forneceu à Justiça mensagens relacionadas a uma investigação sobre tráfico de drogas.

 

Desbloqueio

 

Ontem (3), o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), Ricardo Múcio, deferiu o pedido de reconsideração para desbloquear o WhatsApp e determinou que o serviço seja liberado em todo o país.
 

 

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