Por Cláudia Lemos
Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Cristiano Cavalcante, do União Brasil, faz um balanço bastante positivo de seu primeiro ano de mandato na Assembleia Legislativa. Ele destaca a aprovação de nove Projetos de Lei de sua autoria, a exemplo do que institui no estado a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento dos Transtornos da Ansiedade e da Síndrome da Depressão, dentre outros. Ex-prefeito de Ilha das Flores e ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Cristiano reforça seu compromisso com a causa municipalista e diz que trabalha pela implementação da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios na Assembleia Legislativa. Deputado estadual mais votado na última eleição em Sergipe, foram mais de 45 mil votos, nessa entrevista exclusiva ao Jornal Correio de Sergipe e ao Portal AJN1, Cristiano faz uma avaliação positiva da atuação do governo Lula para Sergipe destacando o andamento da duplicação da BR-101, e o retorno dado aos gestores municiais, não só de Sergipe, mais de todo o país, no tocante a queda de arrecadação. Sobre o governo Fábio Mitidieri, ele tece elogios e chama atenção para a ações que resultaram em mais empregos, o Opera Sergipe e o fortalecimento do turismo. Em sua avaliação, a gestão Fábio Mitidieri tem sido extremamente positiva e muito ainda estar por vir. Confira a entrevista a seguir:
Correio de Sergipe – Que avaliação o senhor faz do seu primeiro ano de mandato de deputado estadual? Deu para cumprir com o planejado ou ficou faltando algo?
Cristiano Cavalcante – Eu vim do Executivo, que é bem diferente do Legislativo, um ambiente de muito mais diálogo e compreensão de cada um dos colegas deputados a parcela da população que eles representam. Por isso, considero que esse primeiro ano foi muito produtivo e de muito aprendizado. Tivemos a maior produção legislativa dos últimos vinte anos dentro da Assembleia, com vários projetos pautados, de deputados e também dos demais poderes, a exemplo do Governo do Estado, Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas. Sobre o que nós planejávamos, creio que há alguns pontos a melhorar, mas que buscarei trabalhar ainda mais este ano.
CS – Na posição de líder do governo, como o senhor define o relacionamento com os colegas parlamentares da oposição. Foi difícil lidar com opiniões divergentes, sobretudo em momentos de votações polêmicas?
CC – Temos uma relação harmoniosa e respeitosa com os deputados da oposição e fiz questão de manter isso durante todo o ano. Dessa forma, construímos acordos importantes na votação da LOA e da LDO, possibilitando o Orçamento prático que norteará o rumo do governo em 2024. Além disso, tivemos a tranquilidade para compreender o posicionamento de cada deputado da base, demonstrando sempre a importância de cada pauta apresentada e votada na Assembleia Legislativa.
Com relação às votações, não creio que houveram grandes polêmicas, mas um debate de interpretações que, ao fim, prevaleceu a maioria. E tenho certeza que Sergipe colherá bons frutos no futuro.
CS – Deputado mais votado na última eleição, o senhor obteve mais de 45 mil votos. O senhor acha que isso traz uma maior responsabilidade?
CC – Chegar à Assembleia Legislativa como o mais votado da eleição nos traz uma responsabilidade muito grande, que tenho buscado retribuir trabalhando, por exemplo, nossos projetos de lei que são construídos com base em pautas que estudamos, que poderão fazer realmente a diferença, que possam transformar a vida das pessoas. Além disso, tenho procurado levar as pautas de comunidades diretamente aos órgãos do governo em busca de soluções efetivas de problemas da população, além de se manter presente em nossas bases, pois acredito que o deputado representa Sergipe, mas precisa compreender a importância de estar presente ao lado da população.
CS – Ex-prefeito de Ilha das Flores e ex-presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) o senhor sempre defendeu a bandeira municipalista. Agora no legislativo, o que o senhor planejou em prol desta causa?
CC – Sim, me considero um deputado estadual municipalista por defender, essencialmente, esta pauta. Neste sentido, estamos trabalhando na implementação da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios na Assembleia Legislativa. Com ela, teremos a possibilidade de tornar esse debate também presente no legislativo estadual, principalmente diante das dificuldades enfrentadas pelos municípios, para que Sergipe seja um Estado onde o diálogo entre as gestões municipais e estadual, bem como a Assembleia Legislativa, paute o desenvolvimento social e econômico do Estado.
CS – Recentemente a Assembleia Legislativa divulgou balanço do seu primeiro ano de mandato no legislativo estadual. Foram seis leis estaduais de sua autoria aprovadas em destaque. Uma delas institui a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento dos Transtornos da Ansiedade e da Síndrome da Depressão. Como o senhor vislumbra essa lei na prática?
CC – Ao todo, foram sancionadas nove leis de nossa autoria, sendo que destacamos seis por seu impacto para a sociedade. Com relação à Lei nº 9331/2023, que é justamente a Lei que trata de uma política estadual voltada ao diagnóstico e tratamento da ansiedade e depressão. Além de ser um tema muito necessário, é um passo importante para a consolidação de uma rede de cuidado com a saúde mental da população, voltado ao acompanhamento e ao suporte, auxiliando na identificação desse problema e no fortalecimento das ações desenvolvidas pelo Estado.
Para a sua implementação, acredito que é importante aglutinar políticas que já existem, tornando a atuação e o acompanhamento mais eficiente. Por exemplo, é possível, por meio de parceria com os municípios e as secretarias de assistência social e de saúde, fortalecer a rede de atendimento psicossocial, principalmente se considerarmos a existência de políticas na área de saúde mental já presentes, a exemplo do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial). Também é importante ressaltar que o Programa Acolher se torna um importante acompanhamento neste sentido, principalmente para o acompanhamento infanto-juvenil. É um cuidado que precisa ser realizado de forma multidisciplinar para que possamos vencer uma verdadeira guerra contra essas doenças.
CS – O seu mandato na Assembleia tem entre outros focos políticas públicas voltadas para a Educação. Nesse quesito destaca-se a Lei que combate a evasão escolar. Como se dá a aplicação e como o senhor define a importância dessa lei?
CC – O objetivo da Política Estadual de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar é identificar as condições que levam à perda de vínculo do aluno com a escola e, direcionar a atuação dos estabelecimentos de ensino para que possamos minimizar essa problemática, levando em consideração as necessidades do aluno em função de sua realidade social e familiar, como estratégia prioritária de proteção ao direito à educação, de forma a assegurar a equidade na oferta de educação. No texto estão previstas, para a sua implementação, programas e ações de duração continuada que visem ao desenvolvimento cognitivo e das competências intelectuais e socioemocionais do aluno, incentivo a atividades escolares voltadas à formação para a cidadania e para o mundo do trabalho, e que possibilitem ao aluno o autoconhecimento e a reflexão sobre suas aspirações para o futuro e suas possibilidades acadêmicas e profissionais, incentivo à aproximação da família do aluno de suas atividades escolares, de seus projetos futuros e de seu ambiente estudantil, busca ativa de crianças, adolescentes e jovens fora da escola, entre outras ações.
CS – Lógico que além da Educação, o senhor batalhou por outros temas como saúde, proteção e defesa das mulheres e inclusão social. Outra Lei de sua autoria é a que institui a Política Estadual de Atenção para Pessoas com Doenças Raras em Sergipe. Qual a importância e alcance dessa Lei?
CC – Essa Lei tem por objetivo promover a inclusão social destas pessoas por meio de políticas públicas direcionadas, estimulando a atenção humanizada e centrada nas necessidades deste público, melhorando a qualidade de vida, o atendimento e o acompanhamento médico de portadores de doenças raras em Sergipe, além de qualificar a atenção básicas às pessoas com essa condição de saúde e garantir seu convívio familiar e resguardar a sua proteção contra a discriminação. Além disso, o texto também prevê ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno além de cuidados paliativos.
Apenas para se ter uma ideia da abrangência, em nível nacional, cerca de 13 milhões de brasileiros têm algum tipo de doença rara. Isso equivale a cerca de 6% da população. Se trouxermos para Sergipe, são mais de 130 mil pessoas que não possuíam nenhum tipo de política pensada para eles.
CS – Como é de praxe, em vários momentos o senhor teve que exercer seu papel de líder do governo ao defender propostas apresentadas pelo Executivo, bem como na interlocução com categorias de trabalhadores, como foi o caso do SINTESE. Nesse sentido, que balanço o senhor faz do resultado desse trabalho?
CC – Procuramos exercer a liderança do governo pautados no diálogo, seja com a base, com a oposição e também com a sociedade civil. Com relação ao SINTESE, dialogamos algumas vezes durante o ano e procuramos levar o que foi debatido para o Governo do Estado. A retomada da carreira do magistério, por exemplo, era uma bandeira antiga e, no momento que foi explicada a mim, fiz questão de defender e acompanhar o debate. Inclusive, estive presente em alguns momentos dessa construção. Acredito que é no diálogo que podemos resolver esses entraves e que a busca por melhorias de cada categoria é válida e que, tanto o Governo do Estado como o SINTESE e a Assembleia Legislativa, é possível construir, coletivamente, esses avanços.
CS – As eleições municipais ainda estão sendo costuradas, mas já se fala na disputa de 2026 e seu nome já foi ventilado na imprensa para deputado federal. O senhor pensa nessa possibilidade?
CC – No momento, meu foco é em fazer um bom mandato enquanto deputado estadual, não penso na disputa por um mandato federal, até porque, ainda é cedo para este debate.
CS – Que avaliação o senhor faz do governo Lula? Tem ajudado Sergipe como deveria?
CC – Eu tenho observado os gestos que têm sido realizados em Sergipe, principalmente no tocante a obras, por meio do PAC e o retorno que foi dado aos gestores municipais por conta da queda de arrecadação em todo o país, que afetou serviços em boa parte dos municípios sergipanos.
Se você observar a BR-101 norte, por exemplo: diversos pontos com a obra sendo retomada num ritmo acelerado, inclusive com trechos sendo liberados. Também presenciamos neste sábado a assinatura da ordem de serviço da ponte que ligará os municípios de Neópolis e Penedo, um compromisso do governo federal firmado através das tratativas entre o governador Fábio Mitidieri e o ministro dos Transportes, Renan Filho, são exemplos de pontos fortes do Governo Federal deixando marcas em Sergipe.
No mais, torço para que Lula faça um mandato produtivo, pautado no desenvolvimento social e econômico, e que seus frutos sejam colhidos também em Sergipe.
CS – Como o senhor analisa o primeiro ano de gestão de Fábio Mitidieri à frente do governo de Sergipe?
CC – Fábio tem ditado o seu ritmo de trabalho e seu estilo de governar, o que tem se demonstrado extremamente positivo e muito ainda está por vir, sempre atento também ao que a população pensa e necessita. Em 2023, políticas públicas importantes foram construídas, a exemplo do Sergipe é Aqui, ele buscou aproximar o Governo do Estado da população. Do Opera Sergipe, que se mostrou uma política eficiente, dando a Sergipe a possibilidade de zerar a fila de cirurgias eletivas no SUS do Estado e também o Enxerga Sergipe, voltado para cirurgias oftalmológicas. Considerando a geração de Emprego e Renda, vivemos um período de crescimento significativo, colocando Sergipe entre os Estados que mais geraram empregos. Além disso, Sergipe tem recebido cada vez mais turistas, segundo dados da AENA Brasil, prova de que o investimento na área é necessário e se converte também na geração de emprego e renda.
Na Assistência, a ampliação dos cartões CMais, atendendo também mães solo, mulheres vítimas de violência e pessoas com HIV; os Programas Prato do Povo, Ser Criança e Ciranda Sergipe demonstram a atenção a grupos de pessoas mais vulneráveis.
Também é importante salientar pautas importantes que eram defendidas por Fábio já se tornaram realidade ou estão sendo aplicadas. É o caso da Periculosidade para agentes de segurança; a retomada, depois de 16 anos, da carreira do magistério estadual, a ampliação da CNH Social e o Programa Rode Bem, voltado a donos de motocicletas com até 160cc.
Foram muitos pontos positivos que tiveram um impacto positivo direto para a população.
CS – Que mensagem o senhor deixa para os sergipanos nesse início de 2024?
CC – Que tenhamos um ano de muito trabalho, pautado na geração de emprego e na construção de um Estado voltado ao pleno desenvolvimento, com saúde e paz para todos os sergipanos.
