Da redação, AJN1
Abrigando atualmente 193 adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação, enquanto sua capacidade é para 65, o Centro de Atendimento ao Menor (Cenam), em Aracaju, que é administrado pela Fundação Renascer, pode ser considerado um barril de pólvora prestes a explodir. Realidade semelhante vive da Unidade Socieducativa de Internação Provisória (Usip) que foi construída para abrigar 45 internos e está com 93 adolescentes. Não bastasse a superlotação, as condições precárias da estrutura das duas unidades vão de encontro ao que determina o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Preocupados com a situação, os defensores públicos do Núcleo da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado de Sergipe, Karine Neri, Daniel Souza e Rachel Scandian estiveram reunidos com o presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, técnicos e diretores das duas unidades para discutir o problema. Também esteve presente na reunião o defensor público Sérgio Barreto Morais, que atua na 18ª Defensoria Pública Infracional da Infância e da Juventude da Comarca de Aracaju.
A coordenadora do Núcleo da Criança e do Adolescente, Karine Neri, revelou que o Cenam se encontra com mais do que o dobro da sua capacidade e pode ser considerado um barril de pólvora prestes a explodir. “Isso torna o ambiente propício a rebeliões e revoltas por parte dos adolescentes, uma vez que, da superlotação decorrem diversas violações aos direitos dos menores internados. Nós estivemos no Cenam e verificamos que os adolescentes estão amontoados nas alas, que não há roupa de cama, de banho e de uso pessoal para todos os internos”, disse a defensora, acrescentando que os internos estão sem atividades pedagógicas, uma vez que as salas de aula foram transformadas em alojamentos, dado o excessivo número de meninos internados. “A situação é crítica e são necessárias medidas urgentes”, alerta.
Karine Neri informou que o Núcleo da Criança e do Adolescente iniciará um mutirão para analisar os processos dos 193 menores que se encontram no Cenam. “Serão tomadas as medidas judiciais cabíveis à situação individual de cada adolescente. Com a revisão dos processos, conseguiremos identificar os casos mais graves como, por exemplo, internações decorrentes de condenações por furto de chocolate, internação-sanção por prazo superior a três meses, adolescente com problemas mentais ilegalmente internados, entre outros”, garantiu a defensora.
Problemas
Segundo o defensor público, Daniel Souza Faria, foi constatado pelo Núcleo da Criança e do Adolescente a flagrante ilegalidade da situação que viola as normas específicas previstas na legislação brasileira, sem mencionar os tratados internacionais de direitos humanos que o brasil ratificou. “É inadmissível que o Cenam continue recebendo mais internos, sob pena de agravamento da situação”, ressaltou. Para o defensor público Sérgio Barreto, neste momento em que o país passa por um momento delicado com rebeliões nos presídios, a situação no Cenam representa um risco para o registro de uma tragédia.
A presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, professora Josevanda Franco, disse que o cenário do Cenam hoje insustentável não apenas por conta da superlotação, mas também pelo equívoco da colocação de adolescentes cujo ato infracional não justifica a privação de liberdade. “Na Usip a situação se agrava com a prorrogação dos 45 dias da provisória. O sistema socioeducativo está sobrecarregado e a Defensoria Pública é uma instituição importante no sistema para garantir a seguridade dos direitos das crianças e dos adolescentes. Considero muito significativo que a Defensoria tenha se mobilizado para, além de suas atribuições cotidianas, ajudar nesse momento e comprometida em assegurar o direito das pessoas”, pontuou Josevanda Franco.
Para a representante do Conselho, é importante que as instituições como Defensoria Pública, assegurem os direitos preconizados no Sinase. “O importante é que conseguimos mobilizar outros segmentos da rede de proteção para que possamos junto ao Governo do Estado, Fundação Renascer, Defensoria Pública, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Tribunal de Justiça, Ministério Público e outras instituições com o intuito de assegurar o que preceitua o Sinase e a legislação para que todas as medidas sejam adotadas como a reavaliação dos processos e antecipação de audiências”, avaliou.
Durante a reunião, o presidente da Fundação Renascer, Wellington Mangueira, garantiu que irá conversar com o governador Jackson Barreto para que o Cenam não receba mais internos até a conclusão da reavaliação dos processos. “Existem garotos que já estão com mais de 45 dias apreendidos sob a custódia do Estado, quando a lei diz que não pode passar de 45 dias. Temos que encontrar uma solução para resolver a questão da superlotação, por isso, estamos empenhados com a Defensoria e demais instituições”, ressaltou Mangueira.
* Com informações da Ascom Defensoria
