O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas últimas três eleições ou não pagou as multas correspondentes tem até hoje (2) para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Quem não o fizer, pode ter seu título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno um pleito diferente para efeito de cancelamento. Em Sergipe, mais de 20 mil títulos estão passíveis de cancelamento.
Os municípios com maior concentração de títulos em condição de cancelamento são Aracaju (9.053), Nossa Senhora do Socorro (1.479) e Itabaiana (800). No outro extremo, os municípios com menor incidência de eleitores faltosos são Amparo de São Francisco, São Miguel do Aleixo e Nossa Senhora de Lourdes, com 15 cada. Em seguida, figuram Cumbe (20) e Canhoba (21).
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições. Em São Paulo (SP), esse número chega a 118.837 eleitores; no Rio de Janeiro (RJ) o total é de 119.734; em Belo Horizonte (MG) são 26.570; em Salvador (BA), 31.263; e em Porto Alegre (RS), 18.782.
Quem tiver pendência deve comparecer aos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral, portando documento com foto que comprove sua identidade, título eleitoral e comprovantes de votação, de justificativa, de recolhimento de multa ou de dispensa de recolhimento.
Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a situação.
Para regularizar o título no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.
*Com informações da Justiça Eleitoral
