Em cumprimento à missão constitucional de defender os direitos dos povos e comunidades tradicionais, o Ministério Público Federal (MPF) visitou a comunidade quilombola Caraíbas, localizada no município de Canhoba, em Sergipe. A visita teve como finalidade conhecer as demandas da população e monitorar a implantação de políticas públicas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também estave presente na diligência para receber denúncias de crimes ambientais e prestar informações sobre educação ambiental aos membros da comunidade quilombola.
O território do quilombo Caraíbas foi reconhecido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2015. No entanto, mesmo existindo processo judicial conduzido pelo MPF, a finalização dos processos de titulação das comunidades ainda não foi concluída e enfrenta lentidão.
O território dos Caraíbas sofre com o desmatamento feito por fazendeiros, uma ameaça à integridade de suas terras. Cultivadores de mandioca, o milho, o feijão, a fava e o abacaxi, os Caraíbas relatam também o receio de contaminação de suas sementes ancestrais, em razão da presença de plantações de alimentos transgênicos próximos à comunidade.
Educação e saúde
Durante vista realizada no dia 4 de abril, os moradores também informaram que não há políticas públicas efetivas para a promoção da educação quilombola. Além disso, a alta rotatividade de gestores, aliada à falta de respeito às tradições locais, compromete o desenvolvimento educacional das gerações futuras.
Os quilombolas também informaram que o acesso a serviços médicos e odontológicos na comunidade é precário. Segundo eles, o município de Canhoba não tem ofertado o atendimento necessário para as cerca de duas mil pessoas presentes na comunidade. De acordo com os relatos, o médico comparece uma vez por semana e disponibiliza dez fichas, enquanto o serviço odontológico não tem programação exata.
Outra queixa dos quilombolas diz respeito à falta de água na região devido ao fechamento dos mananciais, o que ocasiona dificuldades no plantio. Também há queixas sobre problemas nas bombas de água, sem previsão de conserto, e sobre a ausência de informações sobre qual manancial é responsável pelo abastecimento e qual o órgão responsável pela questão.
Em resposta, a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) se propôs a realizar o levantamento de dados e cadastramento das casas afetadas, instalar de forma gratuita medidores e hidrômetros, e cancelar débitos e tarifação social. Caso os quilombolas aceitem a oferta da empresa, a comunidade foi informada pela representante do MPF sobre a possibilidade de realizar uma audiência de conciliação para apresentar as propostas judicialmente.
Resolução do CNMP
A ação promovida pelo MPF atende a determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), editada em junho de 2021, para aprimorar a atuação institucional junto aos povos e comunidades tradicionais. A diretriz determina que cabe ao Ministério Público adotar medidas necessárias para viabilizar o reconhecimento formal pelo Estado dos territórios tradicionais, prevalecendo a compreensão multicultural dos direitos fundamentais envolvidos e considerando a participação efetiva das comunidades nas medidas que as afetem.
Foto: Beatriz Rolemberg/MPF
