Da redação, AJN1 – 16h32
A empresa Cavo continua fazendo os serviços de coleta seletiva de lixo e varrição das ruas da capital sergipana, conforme a determinação da Justiça, que lhe concedeu o direito de ter o contrato com a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), até então expirado, prorrogado por mais 70 dias, a contar do final de semana passado, rifando, portanto, a Torre, atual vencedora do contrato de emergência no valor de R$ 42 milhões.
A AJN1 conversou por telefone com o assessor de Comunicação da Emsurb, Augusto Aranha. Ele confirmou que a Torre não está mais realizando os serviços, mas pode voltar a qualquer momento, já que a Emsurb recorreu da decisão que mantém a Cavo.
“Na prática, a Cavo não se afastou. Na segunda-feira (6), ela não abandonou o serviço, apesar de a gente ter sido notificado na terça-feira (7) pela Justiça. A Cavo foi trabalhar na segunda e foi na terça, mesmo sem ter recebido instrução nossa. Como nós só fomos notificados na terça, nós já havíamos contratado a Torre, que trabalhou também na segunda. Naquele primeiro momento, nós tivemos duas empresas atuando ao mesmo tempo. Ao sermos notificados, nós interrompemos os serviços executados pela Torre e aí ficou somente a Cavo. Como nós recorremos da decisão judicial, não vou afirmar que a Cavo vai ficar 70 dias, vamos esperar a manifestação da Justiça”, disse Aranha.
Entenda
No último dia 6, a Torre voltou a realizar os serviços de coleta em Aracaju, depois de ter sido selecionada pela Emsurb para um contrato emergencial. No dia seguinte, a Justiça determinou que a Emsurb mantivesse a Cavo no serviço por mais 70 dias, para dar tempo de abrir um novo edital. A Emsurb recorreu da decisão e aguarda resposta da Justiça.
Já o Ministério Público de Sergipe (MPE) moveu ação de improbidade administrativa contra o diretor presidente da Emsurb, Mendonça Prado. A ação exige a perda da função pública, além da suspensão dos seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos, e pagamento de multa.
Na ação, os promotores Jarbas Adelino, Bruno Melo e Luciana Sobral alegam que Mendonça Prado descumpriu veementemente ordens judiciais para prorrogação do contrato com a empresa Cavo e firmou novo contrato emergencial de R$ 42 milhões com a empresa Torre.
Os promotores também afirmam que o presidente da Emsurb descumpriu a determinação da Justiça no que concerne à suspensão do chamamento público para contratação emergencial ao lançar Edital, estabelecendo prazo de 48 horas para pré-qualificação das empresas, que culminou na escolha da Torre.
