A Polícia Federal em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram na manhã desta terça-feira (8), a operação Correlatos, que tem como foco desmontar um esquema milionário de fraudes em licitações, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), que teriam ocorrido entre os anos de 2015 e 2016 na Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas.
A ação acontece simultaneamente em Maceió e Arapiraca (AL), Recife e Paulista (PE), em Brasília (DF) e em Aracaju, onde foram cumpridos cinco dos seis mandados de condução coercitiva e um de busca e apreensão. Na capital sergipana, as equipes da PF estiveram em condomínios de luxo no bairro Jardins, onde empresários foram levados até a sede da Superintendência da Polícia Federal para serem interrogados.
De acordo com a PF, as fraudes serviam para contratação de empresas por dispensas indevidas de licitação, fundadas no valor ou em situações emergenciais. Suspeita-se que o esquema consista em fracionar ilegalmente as aquisições de mercadorias e contratações de serviços, de modo que cada aquisição/contratação tenha o valor menor ou igual a R$ 8 mil, no intuito de burlar o regime licitatório.
A partir daí, as empresas a serem contratadas eram escolhidas e montava-se os processos com pesquisas de preços de mercado simuladas, com três propostas de preços de empresas pertencentes ao mesmo grupo operacional ou com documentos inidôneos. As investigações apontaram que, os atos praticados não se confundem com meras irregularidades administrativas ou inaptidões funcionais, observa-se, na verdade, um conluio entre o ente público e os licitantes.
Ainda de acordo com a PF, as análises dos quadros sociais das empresas evidenciam a parentela entre os mesmos, demonstrando que ali seria impossível haver qualquer tipo de competição. Quanto ao primeiro, são robustos os indícios de montagem de processos licitatórios, há vícios na escolha, ou seja, são simulacros de licitação.
As investigações apontam ainda que os gestores da Sesau não conseguiram prever que seria necessário comprar KIT’s sorológicos, bolsas para armazenamento de sangue, reagentes, cateteres venosos, seringas descartáveis e serviços de manutenção em equipamentos médico hospitalares, ou seja, não conseguiram licitar e adquirir de forma legal o que é mais básico numa unidade de saúde. No Hemoal, foi necessário comprar emergencialmente bolsas para armazenar sangue.
Os levantamentos realizados pela PF, a partir dos dados do Portal da Transparência do Estado de Alagoas, indicam que a Secretaria de Estado da Saúde, no período de 2010 a 2016, apenas mediante dispensas de licitação, cujos valores individuais foram menores ou iguais a R$ 8 mil, contratou a importância total de R$ 237.355.858,91. Desse valor, o montante de R$ 172.729.294,03 foi custeado pela Sesau com recursos oriundos do SUS.
Ao todo estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Maceió, Arapiraca, Recife, Paulista, Aracaju e Brasília – também estão sendo cumpridos 27 mandados de condução coercitiva expedidos em desfavor de funcionários públicos da Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas e empresários do ramo de produtos médico-hospitalares. A operação envolve 100 policiais federais e dez auditores da CGU se encontram cumprindo as referidas medidas judiciais.
As pessoas investigadas estão sendo conduzidas à Polícia Federal a fim de prestar declarações e poderão ser indiciadas nas sanções previstas nos tipos penais previstos nos artigos 89 (dispensar licitação fora das hipóteses previstas em lei) e 90 (fraudar, mediante ajuste, o caráter competitivo do procedimento licitatório) da Lei 8.666/93 e artigos 299 (falsidade ideológica) do Código Penal Brasileiro e artigo 2º da Lei 12.850/13 (constituir organização criminosa). As penas máximas previstas para tais delitos, somadas, podem chegar a 22 (vinte e dois) anos de prisão.
*Com informações da Ascom PF/AL
