No último dia 20 de abril foi encaminhado à Câmara Municipal de Aracaju (CMA), através do Poder Executivo, por meio da secretária municipal de Governo, Marlene Calumby, do secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Igor Albuquerque, e do secretário em Exercício da Articulação Política e das Relações Institucionais, Roberto Gois, o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público de Aracaju.
A partir de um requerimento feito pelo vereador, Iran Barbosa, foi realizada no fim da tarde desta segunda-feira (2), uma Audiência Pública na Casa, para se discutir o PL que propõe mudanças no Estatuto do Servidor Municipal. O projeto deverá entrar na pauta de votação a partir de hoje.
A Audiência Pública, além de contar com a presença de representantes de diversas categorias profissionais, abriu o debate com os servidores municipais. Para o secretário em exercício da Articulação Política e das Relações Institucionais, Roberto Gois, a realização da AP foi algo bastante importante, pois, é necessário ouvir os principais interessados na matéria, no caso, os servidores municipais. "O Estatuto, além de ser uma prova de reconhecimento no resgate dos direitos do servidor, é um instrumento que garantirá todas as conquistas trabalhistas", avaliou o secretário.
"O Estatuto é a Lei que define o tipo de relação que deve se estabelecer entre o servidor público municipal e a administração pública municipal. Ou seja, é uma Lei que faz a mediação da vida funcional do servidor com o poder público", afirmou o vereador Iran Barbosa.
Durante a Audiência Pública alguns vereadores elogiaram a atitude do prefeito João Alves Filho em enviar para a Câmara um Projeto de Lei tão importante e há tanto tempo aguardado pelos servidores municipais. "O Estatuto é um marco para o servidor público de Aracaju que há quase 30 anos o aguardava", disse o vereador pastor Roberto Morais.
Quem também elogiou e concordou com o posicionamento do pastor Roberto Morais foi o vereador Agamenon Sobral que, durante seu discurso, parabenizou todos os servidores e agradeceu ao prefeito João Alves Filho por "estar ao lado dos seus trabalhadores".
Fonte: Ascom Seapri
