Da redação, AJN1
O governo Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, publicou no Diário Oficial desta terça-feira (24), o calendário de pagamento do Licenciamento Anual e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o Exercício 2021.
Conforme a publicação, assim como vem sendo aplicado nos anos anteriores, o contribuinte fará jus a um desconto de 10% se efetuar o pagamento do IPVA integralmente até o dia 26 de fevereiro de 2021, exceto se o contribuinte possuir débito do imposto relativo a exercícios anteriores. O pagamento do IPVA, juntamente com o licenciamento anual de veículo, poderá ainda ser efetuado em até 10 vezes, mediante cartão de crédito.
O texto diz também que, quando o veículo for adquirido em território sergipano, o IPVA deve ser pago até o 15º dia contado a partir da protocolização do pedido de emplacamento do veículo no Detran, desde que ocorra dentro dos 15 dias contados da data de emissão da Nota fiscal.
Quando comprado em outra unidade federativa, até o 15º dia contado da data da protocolização do pedido de emplacamento do veículo no Detran, desde que este ocorra dentro do 20º dia contado do dia seguinte ao da emissão da Nota Fiscal, no caso de inexistência da data de entrada do veículo neste estado.
No exterior, até o 15º dia contado a partir da protocolização do pedido de emplacamento do veículo no Detran, desde que ocorra dentro dos 15 dias contados da entrada do veículo neste Estado ou até o 20º dia contado do dia seguinte ao da liberação do veículo pela alfândega, no caso de inexistência da data de entrada do veículo neste estado na nota fiscal.
O valor do IPVA relativo ao veículo novo corresponde ao resultado da multiplicação da alíquota indicada no artigo nº 9 da lei 7.655.
A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2021.
Veja o calendário na íntegra:
