ARACAJU/SE, 6 de outubro de 2024 , 17:21:24

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Governo diz que cumprirá determinação do Tribunal de Justiça

Da redação, AJN1

 

O governo do Estado ainda não definiu o calendário de pagamento dos servidores públicos do mês de outubro mesmo depois da determinação do Tribunal de Justiça de Sergipe, que obriga o Estado, governado por Jackson Barreto, a pagar os vencimentos dos professores aposentados, servidores da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e os delegados de polícia até o 30º dia do mês trabalhado.

 

Diante da decisão, afirma o secretário de Estado da Comunicação Social, Sales Neto, o Governo trabalha para cumprir a determinação da Justiça e criar mecanismos que possibilitem pagar o funcionalismo em dia. “Hoje ainda não temos os recursos. Temos até o dia 31 e estamos somando esforços para cumprir o que a justiça prega”.

 

Para isso, continua Sales, o Governo deve fazer outro saque do Fundo de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe (Funprev), mas sem ultrapassar o limite estabelecido pela lei estadual aprovada recentemente na Assembleia Legislativa que autoriza a retirada total de R$ 240 milhões.

 

“A lei autoriza o saque específico para pagamento dos aposentados e pensionistas. É como se estivéssemos tirando do Funprev e transferindo para Finanprev que é o fundo deficitário”, diz Sales.

 

Vilão

 

Além da crise financeira que assola o país, outro vilão para o desequilíbrio financeiro do Estado é a queda da receita. Segundo o secretário de Comunicação, Sergipe perdeu de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) R$ 190 milhões até o momento e deve fechar o ano com uma perda de R$ 20 milhões. 

 

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