O governo do Estado enviou hoje (30) para a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) emenda aditiva ao projeto de Lei Complementar nº 10/2017 com o objetivo de assegurar a capitalização do Fundo Financeiro de Previdência (Finanprev). O Projeto está em análise na Alese e prevê equilibrar o déficit previdenciário do estado com a fusão do Finanprev com o Funprev.
O governador Jackson Barreto voltou a cobrar apoio dos deputados estaduais para aprovação do projeto de fusão dos fundos. “Ontem, reuni alguns deputados para explicar como o governo pretende capitalizar o fundo da previdência. Levamos para a reunião uma emenda, que será apresentada, que propõe a integralidade de arrecadação de créditos tributários e não tributários inscritos na dívida estadual; 30% da arrecadação de royalties relacionados à exploração de petróleo e gás natural e terrenos do DER, Cohidro e Emdagro, como o Parque João Cleófas, antigo aeroclube, antigo clube dos servidores e a sede da Codise, próximo ao Terminal do DIA. Esses terrenos valem, no mínimo, R$ 200 milhões. Essas são as garantias para o fundo de capitalização do Finanprev. Estamos fazendo o que nenhum governador fez em toda a história da previdência do estado”, afirmou.
O chefe do Executivo disse ainda que o objetivo do projeto de fusão dos fundos previdenciários é regularizar a folha de pagamentos dos servidores. “Toda nossa preocupação e objetivo é resolver o problema dos aposentados. Nós não vamos parcelar o salário dos aposentados com essas medidas que estamos tomando. Eu questiono se alguém que tenha a história da minha vida, iria atrasar salário do servidor se tivesse condições. É algo humilhante para um governador atrasar pagamento e parcelar salário”.
