Após severas críticas da população com o anúncio sobre as mudanças no calendário de licenciamento anual, que passam a vigorar a partir de janeiro, o governo do Estado se adiantou e emitiu nota à imprensa explicando os fatos.
De acordo com a nota, as alterações no licenciamento 2017 de veículos no Estado ocorrerão somente no prazo de concessão de desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pagamento antecipado e no período de pagamento ao longo do ano.
Essas alterações, continua o texto, se fazem necessárias em face da grave crise na arrecadação estadual. A mudança auxiliará no pagamento de salários, aposentadorias e pensões dos servidores públicos estaduais.
Com a medida, que passa a valer a partir de janeiro de 2017, diz o governo, o pagamento, que era realizado entre os meses de janeiro e novembro, passará a ocorrer entre janeiro e junho, conforme Portaria de número 406/2016, publicada nesta quarta-feira, 23, no Diário Oficial.
"O desconto de 10% no valor do IPVA será disponibilizado para o contribuinte que efetuar o pagamento integral do licenciamento até o dia 31 de janeiro de 2017 (independente da numeração da placa), desde que não possua débito do imposto relativo a exercícios anteriores", diz um trecho da nota.
Segundo o texto, a possibilidade de pagamento em até três parcelas não sofreu alteração.
"Para efetuar o pagamento dessa maneira, o contribuinte poderá solicitar o parcelamento ao Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran/SE), através do site www.detran.se.gov.br, dos totens de autoatendimento da autarquia e dos caixas eletrônicos do Banese. O proprietário também poderá optar pela cota única sem desconto, no mês de licenciamento do veículo.
