ARACAJU/SE, 19 de abril de 2024 , 6:08:04

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Governo recorre de decisão que obrigava pagar aposentados dia 30

O governo de Sergipe recorreu da decisão da juíza Simone Fraga que obriga o Sergipeprevidência a pagar as aposentadorias dentro do mês, sob pena de multa de R$5 mil por dia de atraso contra o diretor presidente do órgão.

 

Segundo consta no site do TJ, o governo recorreu através de um embargo de declaração, argumentando que o mandado de segurança já tinha sido extinto. De acordo com a petição do Governo, a partir do momento em que o Tribunal de Justiça negou a liminar, com o pressuposto de que o Poder Executivo é que deveria ser o alvo da ação do Sindicato dos Professores do Estado de Sergipe (Sintese), a juíza não deveria mais julgá-la.

 

A partir do recurso impetrado, a juíza suspendeu a decisão e intimou o Sintese. Até o momento, o sindicato não recebeu nenhuma notificação.

 

Na época em que o Tribunal de Justiça negou a liminar apontando que o alvo da ação judicial deveria ser o Poder Executivo, o Sintese impetrou nova ação (ainda em dezembro). A ação passou quase cinco meses tramitando entre o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, agora a ação está novamente no Ministério Público aguardando parecer.

 

“O Governo do Estado não ouviu os apelos dos aposentados e aposentadas e também da deputada Ana Lúcia para que não recorresse contra a decisão e garantisse o direito de recebermos nossas aposentadorias dentro do mês. Esse é mais um momento angustiante, mas mesmo assim, não sairemos da luta. Acreditamos que a justiça será feita”, disse a professora Ubaldina Fonseca Santana, educadora aposentada e diretora executiva do Sintese.

 

Nesta quarta-feira (1º), às 9h, no Instituto Histórico e Geográfico acontece mais uma assembleia da rede estadual, onde serão discutidas ações de luta pelo reajuste do piso, retomada da carreira, regulamentação da gestão democrática. 

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