Da redação, AJN1
Faltando pouco mais de uma semana para o início de maio, data anunciada pelo governador Jackson Barreto (PMDB) para implementação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento (PCCV), ao que parece os servidores da administração direta, que estão em greve há 79 dias, ainda terão que esperar até o final do próximo mês por uma resposta do governo. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos, só com o encerramento do primeiro quadrimestre é que será possível avaliar a implantação do Plano.
“Precisamos aguardar o encerramento do primeiro quadrimestre. Quando faremos a apuração dos índices relativos a despesa com pessoal. Precisamos concluir toda parte de lançamento de receita, despesas, contabilidade não só do executivo como de outros poderes, para publicar os relatórios de gestão fiscal. Podemos fazer com três ou quatro dias de antecedência, mas só no final do mês maio”, explicou o secretário em entrevista a Mix FM.
Segundo Jefferson Passos, o compromisso para implementação do PCCV não é apenas do governador e sim de todo o secretariado, que tem se esforçado para reduzir despesas. “Todo o governo está buscando criar condições para que isso se efetive. Estamos trabalhando para a redução de despesas e o aumento na receita própria”, disse o secretário, acrescentando que a arrecadação do ICMS acumulado até o dia 15 tem apresentado um crescimento em torno de 4%, diferente do Fundo de Participação do Estado (FPE) que apresentou uma queda de 4,1%.
Dívida
Na semana passada a Sefaz e a Procuradoria Geral do Estado ingressaram com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando e buscando uma redução nos valores pagos a União referente a dívida do Estado. De acordo com Jefferson Passos, a Lei complementar 148, previu a repactuação das dívidas levando em consideração a taxa Selic ou IPCA mais 4%. Para Sergipe o mais vantajoso foi optar pela Selic, no entanto, na hora da regulamentação a União criou a Selic capitalizada, que é a cobrança de jutos sobre juros.
O modelo de cobrança dos juros vem sendo questionado por vários estados e na quarta-feira (20), Sergipe obteve decisão favorável. “O Supremo acatou a ação e a previsão é que o mérito seja julgado dia 27. A expectativa é que se obtenha êxito no mérito para que seja pago o que é justo com relação a dívida”, destacou o secretário.
Caso o STF confirme a decisão com relação ao pagamento da dívida, Sergipe deverá economizar algo em torno de R$ 10 milhões por mês. “Isto não equaciona todas as necessidades de financiamento por causa da queda de arrecadação, mas é um alivio significativo, pois, a partir de maio até o final do ano teríamos economizado R$ 80 milhões”, conclui o titular da Sefaz.
