JFSE realiza audiências de conciliação nos processos relativos à Praia do Saco

A 7ª Vara Federal de Sergipe, Subseção Judiciária do município de Estância, informa que as Ações Civis Públicas referentes à Praia do Saco, trecho da igreja Boa Viagem, passarão por audiências de conciliação nos dias 2, 3, 8, 9, 10 e 15 de setembro e entre os dias 4 e 8 de outubro. As partes interessadas terão a oportunidade de negociar com o Ministério Público Federal (MPF) uma solução amigável para o processo, de acordo com a realidade de cada caso.

As audiências serão realizadas pelo Centro de Conciliação da Justiça Federal em Sergipe, por meio da plataforma virtual Google Meet. O agendamento de datas e horários será informado nos respectivos autos.

Para tornar os trabalhos mais produtivos, sugere-se que as partes  desde logo iniciem as conversações com o MPF, conforme contatos e outras instruções disponibilizadas em cada processo.

Entenda

Em 2014, o MPF moveu uma Ação Civil Pública obrigando o governo de Sergipe, a União e a Prefeitura de Estância a fazerem a demolição de todas as casas e empreendimentos comerciais na região, num prazo de 180 dias.

No mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) havia suspendido as desocupações após ação coletiva movida pelos proprietários, com auxílio da Procuradoria do Estado e da Prefeitura de Estância, contrários às demolições.

O MPF alega que as construções foram erguidas em Área de Preservação Permanente (APP) e que, portanto, não deveria ter sido invadida, devido a uma série de questões ambientais, a exemplo do esgotamento sanitário.

Em reunião realizada em 2018, com a presença da associação de moradores, o Procurador do Estado, Pedro Dias, afirmou que o Estado entrou com uma ação no TRF pedindo a suspensão da determinação por entender que a ação “prejudicará o turismo na região” e que “a ordem de interdição é mais nefasta ao meio ambiente do que deixar como está”.