O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), por meio da 11ª Zona eleitoral, determinou a cassação do mandato do atual prefeito de Santo Amaro das Brotas, Paulo César Oliveira Souza (Avante), e do ex-vereador do município, Antônio César dos Santos.
Conforme o juiz Rinaldo Salvino do Nascimento, houve captação ilícita de sufrágio, conhecida popularmente como “compra de votos”, na eleição municipal de 2020.
“A farta prova documental acostada aos autos tornou-se forte e robusta a ponto de restar provada e comprovada a pratica da conduta de captação ilícita de sufrágio por parte dos representados”, salientou o juiz na sentença.
Foi decretada também a inelegibilidade de ambos durante oito anos, até 2028, contados a partir da data da última eleição, além do pagamento de multa no valor de R$ 25 mil individualmente.
Através de nota, a Prefeitura de Santo Amaro das Brotas informou ter tido conhecimento da determinação nessa quinta-feira (18), porém aguardará notificação para a equipe jurídica recorrer em segunda instância.
