Da redação, AJN1
O juiz da 2ª Vara Cível e Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe, Sidney Almeida, condenou a primeira-dama do município de Simão Dias, Claudia Cristiane de Oliveira Meneses, pelo crime de discriminação contra Francielle Oliveira de Jesus, em virtude de sua orientação sexual, com base na Lei nº 7.716/1989.
A vítima, quando ouvida em Juízo, relatou que no dia 8 de março de 2022, durante um evento sobre o Dia da Mulher, na Secretaria de Inclusão Social e do Trabalho do Município de Simão Dias, de cujo quadro de servidores faz parte, Claudia entregou uma lembrança a todas as servidoras que ali se encontravam e, ao chegar a vez de Francielle receber o brinde, Claudia teria proferido as seguintes palavras: “Você não diz que é mulher? Tome aqui.”
Francielle diz ainda que antes mesmo desse evento, houve outra situação com a entrega de “canetas do girassol” às funcionárias da repartição, onde a acusada se recusou a entregar-lhe a “lembrancinha”, asseverando, por fim, que recebeu ordens do gestor municipal para mudar de setor, mas não acatou a imposição, tendo sido exonerada dois meses depois.
Com base na Lei 7.716/1989 o magistrado condenou a ré em um ano de reclusão, além de 120 dias-multa. Contudo, a sentença foi revertida em pena pecuniária, isto é, que consiste no pagamento à vítima, de valor fixado pelo juiz.
“Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária. Deverá a condenada efetuar o pagamento de cinco salários-mínimos, vigentes à data da sentença, mediante depósito em conta bancária judicial, vinculada ao presente feito, no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, cujo numerário será revertido em favor da vítima”, sentenciou o magistrado.
De acordo com a sentença, as palavras proferidas pela acusada, naquele contexto, diante de todos que se encontravam naquele evento, expressou “um sentimento de menosprezo à opção sexual da vítima e, sobretudo, porque o evento se reportava a uma homenagem ao Dia da Mulher, internacionalmente celebrado em 8 de março, com a entrega de brindes às funcionárias da repartição onde a vítima exercia as suas atividades. A manifestação verbal da acusada, por essas razões, ajusta-se à prática da discriminação e preconceito em razão da orientação sexual”.
Esta reportagem tenta contato com a assessoria jurídica da Claudia Cristiane de Oliveira Meneses. Tão logo consiga, o texto será acrescido por nota da defesa.
