Da redação, AJN1
A Justiça Federal em Sergipe (JF-SE) determinou a demolição de 280 propriedades (entre residências, hotéis e bares) situadas na Praia do Saco , no município de Estância, região Sul do Estado. A Ação Civil Pública foi impetrada pelo Ministério Público Federal e acatada pelo juiz Bruno Maltez, da 7ª Vara.
A determinação é endereçada à responsável pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU), Jovanka Leal. Ela tem 15 dias para dar a resposta sob pena de multa diária de R$100 mil.
A ação está avaliada em R$ 341 milhões.
Entenda o imbróglio
Em 2014, o MPF moveu uma Ação Civil Pública obrigando o governo de Sergipe, a União e a Prefeitura de Estância a fazerem a demolição de todas as casas e empreendimentos comerciais na região, num prazo de 180 dias.
No mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF) havia suspendido as desocupações após ação coletiva movida pelos proprietários, com auxílio da Procuradoria do Estado e da Prefeitura de Estância, contrários às demolições.
O MPF alega que as construções foram erguidas em Área de Preservação Permanente (APP) e que, portanto, não deveria ter sido invadida, devido a uma série de questões ambientais, a exemplo do esgotamento sanitário.
Em reunião realizada em agosto do ano passado, com a presença da associação de moradores, o Procurador do Estado, Pedro Dias, afirmou que o Estado entrou com uma ação no TRF pedindo a suspensão da determinação por entender que a ação “prejudicará o turismo na região” e que “a ordem de interdição é mais nefasta ao meio ambiente do que deixar como está”.
Nesse mesmo encontro, representando a associação de moradores, o ex-deputado federal João Fontes também comentou sobre o assunto. Ele enxerga a ordem de desapropriação como “burra” e que a ideia de compensação ambiental é uma saída moderna.
“Não há argumento quanto à determinação da Justiça em querer derrubar aquelas propriedades. Há pessoas que vivem e trabalham lá. Acho errada a decisão judicial”, disse João Fontes.
Opinião semelhante tem o prefeito de Estância, Gilson Andrade. “Nenhum morador pode ser prejudicado e o nosso turismo não pode acabar”.
