O Poder Judiciário sergipano encerrou 2016 com 565.799 processos em tramitação. Os dados são do “Relatório Justiça em Números 2017”, divulgados nesta segunda-feira (4) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia. Conforme o relatório, em Sergipe, o gasto com despesas no Poder Judiciário no ano passado foi R$571.787.299. Já o número de magistrados registrados é de 187, e de servidores e auxiliares 5.250. Já a despesa média com os magistrados do TJ-SE é de R$ 53.987 mensais.
Segundo o relatório, destacaram-se em 2016, entre os mais eficientes, os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, de Roraima e do Amapá, os Tribunais Regionais do Trabalho da 15ª (Campinas), 3ª (Minas Gerais), 11ª (Amazonas e Roraima) e 8ª Regiões (Para e Amapá) e Seções Judiciárias do Rio Grande do Norte, de Alagoas, de Sergipe e do Maranhão.
TRT-SE
O relatório diz ainda que o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região em Sergipe (TRT 20ª) teve despesa de R$ 162.522.686 e 99.127 processos tramitados. Além disso, são 37 magistrados registrados e 634 servidores e auxiliares.
TRE-SE
Já o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) teve despesas de R$89.985,484 e mais de 16 mil processos tramitados. Nessa côrte, são 43 magistrados cadastrados e 522 servidores ou auxiliares.
Nacional
A nível nacional, foram 79,7 milhões de processos, com o ingresso de 29.351.145 novos casos e 29.427.540 ações baixadas. A publicação diz ainda que a carga de trabalho do magistrado é alta, assim como a produtividade. No último ano, cada juiz solucionou 1.749 processos, mais de sete por dia útil. O gasto do orçamento do Judiciário com pessoal ficou em R$ 75,9 bilhões, valor equivalente a 89,5% das despesas totais. O custo mensal de um juiz no país foi de R$ 47,7 mil, em 2016.
O número de casos sentenciados registrou a mais alta variação da série histórica. Em 2016, o número de sentenças e decisões cresceu 11,4%, enquanto o crescimento acumulado dos seis anos anteriores foi de 16,6%. Com isso, a produtividade de magistrados e servidores resultou a 30,8 milhões de casos julgados.
Congestionamento
De acordo com o levantamento, a taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos em tramitação que não foi baixado durante o ano, permanece alta, com índice de 73%. O dado revela que apenas 27% de todos os casos foram solucionados.
Em 2016, o número de ações pendentes – aquelas em tramitação que aguardam alguma solução definitiva – apresentou alta de 3,6% em relação ao ano anterior. O dado confirma a tendência, registrada desde 2009, de crescimento do estoque de processos. A alta acumulada no período chegou a 31,2%, um acréscimo de 18,9 milhões de casos.
Esse resultado reflete quase diretamente o desempenho da Justiça Estadual, que detém 79,2% dos casos pendentes. A Justiça Federal, por sua vez, concentra 12,6% desses processos e a Justiça Trabalhista, 6,8%. Os demais segmentos, juntos, acumulam 1,4% do total.
Já a série histórica dos processos novos aponta para aumento em quase todos os segmentos, à exceção dos tribunais superiores e da Justiça Militar Estadual, que registaram redução de 2,5% e 15,1%, respectivamente. Ao longo do período, o crescimento da demanda foi de 19,2%, apesar das retrações pontuais em 2010 e 2015.
