Durante uma ação de combate à sonegação fiscal e a práticas lesivas aos bons contribuintes, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apreendeu 12 máquinas de cartão de crédito para investigação, por não estarem devidamente vinculadas aos respectivos estabelecimentos comerciais. A operação Fisco Presente aconteceu nesta quinta-feira (14) e teve como alvos estabelecimentos comerciais instalados em Nossa Senhora do Socorro, na região metropolitana de Aracaju.
A equipe da Companhia de Polícia Fazendária auxiliou os 35 auditores nas visitas às 43 lojas dos conjuntos Marcos Freire I e II e do Shopping Prêmio. Durante a operação, os auditores analisaram os dados cadastrais dos contribuintes para confrontá-los com os dados informados ao sistema fazendário, com ênfase na situação dos sócios, contabilistas e atividade da empresa, na verificação do estoque de mercadorias, na averiguação de inconsistências identificadas pelos sistemas da Sefaz, além do uso de máquinas para pagamentos eletrônicos e aplicativos de emissão de documentos fiscais.
A ação também teve o objetivo de orientar os contribuintes em relação às suas obrigações acessórias (endereços, atividade, emissão de documentos fiscais). Ao detectar a existência de estabelecimentos sem a devida inscrição estadual, o estoque foi devidamente levantado, e lavrado o auto de infração para lançamento do crédito tributário devido, bem como a notificação para providenciar a regularização perante a Sefaz.
“Muitos lojistas estavam utilizando máquinas que não estavam vinculadas aos estabelecimentos, e é necessário analisar a movimentação financeira desses equipamentos para identificar se ela está condizente com o faturamento informado pela empresa à Sefaz. Outro ponto recorrente foi o uso de QR Code para pagamentos via PIX, que direcionava os valores para a conta dos sócios da empresa, e não para a conta da pessoa jurídica. Essa é uma prática bastante utilizada para esconder a movimentação financeira do empreendimento”, explica a gerente de Trânsito da Secretaria de Estado da Fazenda, Roberta Argolo.
Essa foi a quinta fase da operação Fisco Presente realizada pela Sefaz este ano. Além de Nossa Senhora do Socorro, a equipe de auditores já promoveu ações semelhantes em Lagarto, Estância, Itabaiana e Aracaju.
*Com informações Ascom Sefaz
