O Ministério Público de Sergipe (MP/SE) assinou, nessa terça-feira (14), Termo de Cooperação com o Estado de Sergipe e as Secretarias de Educação do Estado, de Aracaju e São Cristóvão, para assegurar, através de uma atuação conjunta, o cumprimento da Lei Federal nº 14.164 – Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional –, que insere conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
O Termo contou com as assinaturas do procurador-geral de Justiça, Manoel Cabral Machado Neto, do governador em exercício, Zezinho Sobral, do secretário-geral do MP/SE, Nilzir Soares Vieira Junior, do coordenador-geral do MP/SE, Carlos Augusto Alcântara Machado, da diretora do Centro de Apoio Operacional da Mulher, Verônica Lazar, e dos secretários de Educação do Estado, Marcel Resende (em exercício), e de Aracaju, Ricardo Abreu. O ato também contou com a presença do diretor da Coordenadoria de Apoio às Vítimas (Coavit), Rogério Ferreira, do assessor da Subprocuradoria-Geral de Justiça, José Elias Pinho, e das representantes da Secretaria de Educação de São Cristóvão e do Conselho Estadual da Educação.
A diretora do Caop da Mulher, Verônica Lazar, enalteceu a parceria firmada. “Essa atuação conjunta vai garantir uma inclusão de conteúdos de prevenção à violência na educação básica, para atender a comunidade estudantil, sejam professores, estudantes, familiares e responsáveis por esses estudantes. O propósito é que possamos criar uma cultura de prevenção à violência nas escolas, de modo a capacitar professores nessa temática e implantar a prateleira Maria da Penha nos ambientes escolares, para que haja uma divulgação dessa literatura de cartilhas, de gibis, de vídeos, entre outras linguagens, de modo que se construa uma sociedade mais igualitária, com menos preconceitos, com um sentido mais humanitário nas escolas”, avaliou a Promotora de Justiça.
Através da parceria, o MP/SE e as secretarias projetam a realização de iniciativas como seminários, debates, rodas de conversas, workshops, edição de livro, concurso de redações e desenhos, aplicação de instrumento avaliativo sobre a percepção da violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, entre outras diretrizes da Lei Federal nº 14.164.
O governador em exercício, Zezinho Sobral, também celebrou a assinatura do Termo. “Destaco aqui a importância que tem o Ministério Público na construção de pontes para a prevenção. Combater a violência passa, principalmente, pela prevenção. É melhor que você consiga evitar que ela ocorra do que buscar solucionar os seus efeitos. Então, o que a gente tem proposto aqui é levar para as escolas, é levar para a formação da sociedade sergipana, uma construção pacífica e fraterna através de um termo de colaboração que possa inserir na base curricular do Ensino Fundamental esses conceitos importantes para a construção da sociedade mais justa”, declarou.
Entre os objetivos da parceria, a criação da prateleira Maria da Penha nas unidades escolares será um dos pilares para reforçar, no dia a dia, a necessidade se estar engajado no combate à violência contra a mulher. “A prateleira vai dar mais impulso a essa temática, porque nós vamos disponibilizar para os nossos alunos, para os nossos professores, e também para a comunidade que está no entorno da escola, como materiais que eles podem utilizar para se informar sobre a questão. Eu acho que a escola tem sido demandada sobre várias temáticas que são sensíveis e muito caras a nossa sociedade, a exemplo de uma cultura antirracista, de uma cultura de combate ao preconceito, de respeito às pessoas LGBTQIAPN+, e a discussão sobre violência contra a mulher também é uma discussão que interessa a cada uma das nossas unidades escolares”, complementou o secretário municipal de Educação de Aracaju, Ricardo Abreu.
